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Consumidor livre de gás no Rio pode ter novo limite
BRASIL ENERGIA – 16/05/2019

A Agenersa – Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro – pretende ampliar o incentivo aos consumidores livres de gás natural no estado. Para isso, considera uma proposta para reduzir o volume mínimo de 25 mil m³/dia para 10 mil m³/dia para as empresas que pretendem consumir gás nessa modalidade.

Até bem pouco tempo, o volume mínimo de consumo de gás no estado era de 100 mil m³/dia e foi reduzido para 25 mil m³/dia, justamente para tentar viabilizar a entrada do consumidor livre. Porém, a medida não surtiu o efeito esperado e não conseguiu atrair muitos consumidores livres, segundo José Bismarck Viana, conselheiro-presidente da autarquia.

Isto porque a modalidade apresenta algumas dificuldades, como a falta de acesso à infraestrutura, o que interfere na entrada de novos ofertantes, e a própria dificuldade em gerenciar o risco pelo consumidor livre, que passa a escolher de onde virá seu suprimento de gás, observa Marcelo Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado da Abegás.

Articulação

Essa ação da Agenersa é inspirada no que ocorre em São Paulo, onde o limite já é de 10 mil m³/dia. Aliás, a autarquia fluminense vem articulando com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento de São Paulo (Arsesp) um movimento para harmonizar as regulações estaduais visando preparar o terreno dos estados do Sudeste para se adaptarem de forma mais aderente às futuras medidas que vierem do Novo Mercado de Gás, que deve ser anunciado no mês que vem.

As discussões devem se estender ao Espírito Santo, segundo Bismarck, com vistas a harmonizar as regras. As negociações, no entanto, devem demorar um pouco mais, já que a nova distribuidora capixaba só entra efetivamente em operação a partir de 2020.

Juntos, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo são responsáveis pela maior parte da produção de gás natural do país e os que têm os mercados mais desenvolvidos. Da oferta total de gás do país, de 111 milhões de m³/dia, os três estados concentram 85 milhões de m³/dia, mais de 80% da oferta nacional. Só o Rio, é responsável por cerca de 60 milhões de m³/dia, seguido por São Paulo, com aproximadamente 18 milhões de m³/dia e pelo Espírito Santo, com pouco mais de 7 milhões de m³/dia.

Para tentar harmonizar as regras com relação ao consumidor livre, autoprodutor e produtor independente de gás, a autarquia lançou uma consulta pública sobre o tema. Atualmente, existem 12 deliberações do órgão emitidas desde 2011 e a ideia é unificar tudo sob apenas uma única regra regulatória. No dia 21/5, a agência faz uma audiência pública presencial e as sugestões para as novas regras podem ser enviadas até o dia 27/5.

A tendência é que as regras da consulta pública entrem em vigor em até quatro meses. A expectativa é que a nova regra de unificação da regulação deixe o estado preparado para as futuras medidas que podem surgir com o programa do governo federal.

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