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Diretrizes do gás devem ser aprovadas pelo CNPE no próximo dia 24
CANAL ENERGIA – 13/06/2019

O comitê criado pelo governo para propor medidas de estímulo à concorrência no mercado de gás natural no país encaminhou nota técnica ao Conselho Nacional de Política Energética com as conclusões do trabalho iniciado na primeira quinzena de abril desse ano. O CNPE fará nesta quinta-feira (13) uma reunião prévia para analisar as conclusões do documento, e voltará a se reunir no próximo dia 24 para aprovar resolução com as diretrizes para a abertura do mercado. Entre elas estão a garantia do livre acesso à malha de gasodutos existente, maior oferta do produto e redução do preço da molécula.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assumiu o compromisso de ir pessoalmente à Comissão de Minas e Energia para apresentar as diretrizes do novo mercado, o que deve acontecer somente após a reunião do CNPE. As medidas incluem ações de curto prazo e outras que demandarão mais tempo para serem implantadas.

Técnicos envolvidos nas discussões afirmaram à Agência CanalEnergia que praticamente todas as medidas previstas serão infralegais. Um pouco mais à frente, o governo pretende enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para consolidar as mudanças na Lei do Gás. Como há um proposta que trata do assunto na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a ideia é envolver os parlamentares da comissão nesse debate para definir a melhor forma de encaminhar a questão.

A proposta do Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural é de que cada órgão envolvido no processo atue dentro de sua área de competência para cumprir as diretrizes do CNPE em relação ao Novo Mercado do Gás. Um desses órgãos é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem participado das discussões coordenadas pelo Ministério da Economia e terá atuação importante no cumprimento das diretrizes. Outras questões serão tratadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Uma parte das ações previstas trata da harmonização e do aperfeiçoamento da regulação da distribuição de gás no país e envolve a agenda dos estados. Ela está calcada em questões como a melhoria da regulação estadual, com a adoção de boas práticas que envolvem, por exemplo a figura do consumidor livre e a regulação por incentivos; agências reguladoras com autonomia, transparência e rito decisório; e a privatização. À exceção do Rio de Janeiro e de São Paulo, todas as distribuidoras de gás são estatais.

Um dos pontos mais sensíveis da discussão sobre o gás é justamente a distribuição. A avaliação no Ministério da Economia é de que a redução de 50% no preço do produto, prometida pelo ministro Paulo Guedes, faz sentido, desde que se consiga abrir o mercado e reduzir a margem das distribuidoras estaduais nos contratos regulados. Essa margem chega a US$ 2,70 por milhão de BTU para o consumidor, enquanto nos Estados Unidos o preço final do produto é de US$ 3,80/mi BTU. O preço médio do gás no Brasil, segundo o ministério fica entre US$ 12 e US$ 14 por milhão de BTU e há muita gordura a ser queimada nos contratos atuais, na avaliação dos técnicos.

A negociação com os estados na questão do gás é parte de uma discussão mais ampla sobre o pacto federativo, que envolve o plano de recuperação fiscal dos estados e exige contrapartidas dos governadores para receberem recursos da União, como a privatização de empresas estatais. É nesse contexto que o governo espera enviar em breve ao Congresso um projeto com a proposta de revisão da distribuição dos recursos do pré-sal.

Termelétricas

Um dos efeitos esperados da maior disponibilidade de gás no país será o crescimento do parque térmico para geração de energia elétrica. Para o comitê do gás, esse crescimento virá como consequência, e não por uma determinação expressa de garantir parte da produção para novas usinas operando na base. A função delas, na avaliação do grupo, é modular as oscilações das fontes intermitentes, e não gerar energia o tempo todo, já que o gás é o combustível da transição energética.

A ideia de um operador nacional do gás nos moldes do operador do sistema elétrico é um dos pontos abandonados na nova proposta do mercado do gás. A avaliação é de que a proposta de operação centralizada era uma estratégia usada com a intenção de não abrir o mercado. O Ministério da Economia também é contra a proposta de uso de recursos do fundo social do pré-sal para financiar a instalação de gasodutos por investidores privados. Conhecido como Brasduto, o novo fundo foi incluído em diferentes propostas que tramitaram no Congresso Nacional.

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