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Redução de acesso a energia convencional aumenta lastro no ACL em 49%, aponta CCEE
CANAL ENERGIA – 03/09/2019

A nova edição do estudo de lastro de energia incentivada no país aponta que há 320 MW médios de excedentes estimados para as negociações no mercado livre em 2019. Esse volume apontou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica é 49% mais elevado quando comparado com a estimativa anterior, de abril. Essa elevação, indicou a CCEE é atribuída à redução de acesso ao mercado livre de 3 MW para 2,5 MW a partir de julho deste ano.
De acordo com a avaliação da câmara, trata-se de um resultado que traz um efeito positivo e imediato para a negociação de energia incentivada no mercado livre, mas que ainda pode ser ampliado à medida em que ocorrerem liberações de contratos especiais de consumidores que se tornaram elegíveis à contratação de energia convencional.
Foram 503 MW médios de cargas especiais que tiveram mudança de classe para consumidores livres em julho deste ano, mas ainda não houve liberação significativa deste lastro de energia especial para negociação no mercado livre.

Apesar disso, o estudo da CCEE aponta, na perspectiva para 2020, um déficit no lastro das incentivadas de 129 MW médios, que também está maior do que o previsto no estudo anterior, que estava em 49 MW médios. A maior previsão de déficit se deve à migração de agentes especiais ocorridas em 2019 e à tímida liberação de contratos especiais pelos agentes que se tornaram elegíveis à contratação de energia convencional.
Segundo a CCEE, o volume destes contratos está em cerca de 1,4 mil MW médios e suas eventuais liberações dependem de questões individuais e específicas relacionadas às estratégias de negócios dos agentes. Além disso, a CCEE afirmou que não insere na previsão de 2020 eventuais rodadas do Mecanismo de Venda de Excedentes, cuja realização dos certames dependerão de avaliações posteriores sobre os níveis de contratação das distribuidoras. A câmara apontou o MVE como um dos grandes vetores de liberação de energia incentivada em 2019, contribuindo para o excedente previsto para este ano.
Por isso, apontou o gerente executivo de Monitoramento, Gestão de Penalidades & Informações da CCEE, Carlos Dornellas. O déficit para 2020 é considerado virtual, visto que há grandes montantes de energia que podem ser liberados ao longo deste ano e do próximo, seja por swap dos contratos de energia especial de consumidores que se tornaram livres ou por meio de negociações das distribuidoras, caso ocorra confirmações de eventuais rodadas do MVE no próximo ano.
Além do montante dos 1,4 mil MW médios passíveis de negociação em 2019, a CCEE estima um potencial de liberação de cerca de 500 MW médios em 2020 com a entrada em vigor de reduções nos requisitos de carga para contratação de energia convencional, promovidas pela Portaria 514/2018. A previsão da CCEE é de que existem 510 cargas elegíveis para se tornarem consumidores livres em 2020, aumentando o potencial de liberação de lastro de energia incentivada de 490 MW médios.

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