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Licenciamento ambiental simplificado para pequenas usinas é aprovado na Câmara
CANAL ENERGIA – 23/08/2019

Visando incentivar a exploração de fontes energéticas com baixo impacto ambiental, Comissão de Minas e Energia aprovou o projeto de lei que cria um procedimento simplificado, em uma única fase, para o licenciamento ambiental de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e de usinas de geração a partir de fonte solar e de biomassa.

O PL 1962 de 2015 é de autoria do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e do ex-deputado Jorge Côrte Real, e altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, nº 6.938/81. O relator da proposta, deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN), recomendou a aprovação e destacou a importância do texto. “Em vista do baixo impacto ambiental dessas usinas, a simplificação processual para sua implantação é oportuna”, comentou.

Ele apresentou uma emenda que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para conversores elétricos e geradores de corrente alternada, independente da origem. Esses equipamentos são usados por PCHs e UFVs. Pela proposta original, a isenção somente valeria para os equipamentos produzidos no país.

Leocádio decidiu ainda não acolher o dispositivo que determina que os estudos de viabilidade do empreendimento deverão ser feitos antes do licenciamento ambiental.

Novas regras

Com as alterações, as PCHs e as usinas fotovoltaicas e de biomassa ficarão dispensadas da exigência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), nos casos em que sejam considerados de baixo impacto ambiental. O procedimento prevê a elaboração de relatórios simplificados, devendo o órgão ambiental competente adotar termos de referência específicos, definidos em regulamentação.

Centrais de pequena potência, entre 100 kW e 1.000 kW, poderão ser autorizadas mediante apresentação de documentos pertinentes, sem a necessidade de licenciamento prévio. Já as Centrais com potência instalada até 100 kW poderão ser objeto de declaração do órgão licenciador, sem necessidade de processo de licenciamento ou autorização.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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