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Após diretrizes do CNPE, mercado de gás deve ficar mais competitivo, dizem agentes
CANAL ENERGIA – 26/06/2019

A definição das diretrizes para liberação do mercado de Gás Natural feita pelo Conselho Nacional de Política Energética foi bem recebida pela maioria dos agentes entrevistados pela Agência CanalEnergia. Ela foi considerada um avanço no objetivo de trazer caminhos para tornar o mercado mais atraente. A abertura desse mercado já vinha sendo discutida há mais de três anos, quando na gestão do ministro Fernando Coelho Filho foi lançado o programa “Gás para crescer”. O programa, que traria uma nova lei do gás, não chegou a ser votado no governo passado por discordâncias entre setores da cadeia.

Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc Energia, disse que a publicação das diretrizes pelo CNPE é um primeiro passo para se criar um mercado competitivo de gás no Brasil. “Era preciso ter vontade política para fazer com que o mercado de gás se abrisse e ficasse mais competitivo”, observou o executivo, que montou uma comercializadora de gás natural de olho nesse novo mercado. “É um passo importantíssimo essa postura do governo de querer abrir o mercado”, completou. Vlavianos lembra que quando se criou o mercado livre de energia elétrica, o cenário era bem diferente do setor de gás atualmente. Todas as geradoras já estavam conectadas ao Sistema Interligado Nacional, as empresas de geração estavam em processo de privatização e haviam empresas estrangeiras comprando ativos de energia no Brasil.

No caso do mercado de gás, há muito trabalho a ser feito, principalmente investimentos em infraestrutura de gasodutos e transporte de gás. Para fins de comparação, contou o presidente da Comerc, os Estados Unidos têm mais de 1 milhão de quilômetros de gasodutos, enquanto a rede no Brasil é de 31 mil quilômetros. Segundo ele, essa expansão será o grande desafio a ser superado, para que o consumidor possa ter opções de escolher o fornecedor de gás.

Outro desafio apontado por Vlavianos é criar um recebível de longo prazo que dê a mesma segurança para o investidor com no mercado de energia elétrica, em que as distribuidoras firmam contratos de longo prazo para sinalizar a demanda. “Ninguém investe em infraestrutura de longo prazo sem ter um recebível condizente ao investimento. Esse é um grande desafio do gás”, disse.

As diretrizes do CNPE também foram elogiadas por Rivaldo Moreira Neto, diretor técnico da Gas Energy. Ele classificou o anúncio do CNPE como essencial, já que coloca o tema no centro do governo federal e lhe dá contorno de política. De acordo com ele, todo o debate que veio sendo feito nos últimos anos somado a decisão do CNPE contribuíram para uma melhor consciência coletiva de políticos acerca do assunto. “O que muda agora é que tem o ambiente mais maduro para se tomar decisão e tem o peso político do governo”, avisa.

Moreira Neto também ressaltou o aspecto dos incentivos aos governos estaduais à privatização de distribuidoras, que ele não considera imposições. “Foi inteligente. Não obriga, dá incentivos para seguir a decisão do CNPE”, observa. O esforço de envolvimento dos estados nesse novo mercado do gás também é outro aspecto que o diretor da Gás Energy vê como positivo. “É uma transição histórica que bem coordenada vai conseguir os resultados”, frisa.

O consultor Fernando Umbria, da LPS Consultoria Energética, disse que “não há dúvidas” de que a abertura do mercado de gás natural será positiva para o país. “Os agentes que atuam nesse segmento sempre buscaram algo nessa direção que está sendo dada pelo Governo. Faço votos de que a redução no custo da energia de 40% estimada pelo ministro Paulo Guedes se realize, faria uma diferença enorme para o setor elétrico.”

Na avaliação da diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura da FGV, Joisa Dutra, a proposta de oficializar uma estratégia para o desenvolvimento do mercado de gás natural no Brasil é positiva. Para ela, o Governo Federal acertou ao aproveitar o que de melhor tinha na proposta do Gás para Crescer e ainda aprimorá-la. Em suas palavras, a proposta divulgada pelo CNPE é mais moderna e ambiciosa, abrindo um espaço para negociação com os estados para alcançar a privatização dos ativos. Na proposta do governo de Michel Temer, as distribuidoras de gás mostraram forte oposição. Dutra também descartou a importante articulação institucional que está acontecendo entre os órgãos, com envolvimento dos órgãos reguladores e Cade, reconhecendo a importância de ações integradas e que respeitem a livre concorrência.

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado, embora tenha se mostrado favorável a maioria das diretrizes apontadas, alertou sobre o uso de determinados instrumentos para regrar o mercado. Segundo ela, a resolução não tem caráter vinculante. Em nota, a associação prevê possível aumento do risco no investimento no setor de distribuição de gás canalizado. Segundo a Abegás, o monopólio de distribuição do gás – cujo término está na proposta – é diferente do exercido pela Petrobras no upstream, o que lhe confere aspectos diferenciais. “É um serviço público em que a exclusividade existe por razões econômicas, uma vez que o monopólio da distribuição é natural, ou seja, funciona mediante contratos de concessão”, diz a nota.

Gustavo DeMarchi, consultor jurídico da Abegás e presidente da Comissão de Energia da OAB-RJ, também pede atenção aos incentivos à privatização. Ele também salientou a fala de Bento Albuquerque, que disse que caberia aos estados definir a chance de abertura ou não do mercado. “Mostrou total deferência ao pacto federativo”, revelou DeMarchi. A Abegás reforçou ainda na nota que apoia a figura do mercado livre desde que os contratos de concessão sejam respeitados e que a remuneração dos serviços de movimentação para o atendimento aos consumidores livres tenha respeitada a sua devida remuneração.

O advogado também sentiu falta de um papel específico para a Agência Nacional de Energia Elétrica dentro das diretrizes. Órgãos como Cade, EPE e a própria ANP estão citados, recebendo atribuições. Para DeMarchi, a agência tem um papel importante na integração do gás com o setor elétrico, criando o ambiente necessário. “A resolução faz várias encomendas a vários órgãos setoriais, mas nada para a Aneel”, aponta.

Xisto Vieira, presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas, classificou a decisão do CNPE como benéficas e lógicas para aumentar a expansão da geração termelétrica no país. Embora não tenha examinado minuciosamente as diretrizes, em um primeiro momento ele sentiu falta de uma abordagem da temática tributária, já que ela tem um peso significativo no preço de qualquer commodity. “Acho que faltou uma ênfase na parte de tributos”, comenta.

A Associação Brasileira da Indústria Química reforçou que a iniciativa tornará o setor mais aberto, dinâmico e, por consequência, muito mais competitivo. “Isso coloca o país no caminho certo para atingir um outro patamar no mercado mundial de gás natural, considerado estratégico por ser a matriz energética não renovável mais limpa, versátil, econômica e segura que existe” afirmou Fernando Figueiredo, presidente da Abiquim. Ele também destaca a determinação dos ministros Paulo Guedes e Bento Albuquerque em implementar as medidas em curtíssimo prazo.

O ex-diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp, lembrou que ele foi sempre um defensor das usinas térmicas e disse que está otimista com o fim do monopólio da Petrobras no mercado de gás. “Sempre defendi que o setor elétrico precisa de térmicas, de preferência a gás natural”, disse.

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