Recife-PETCU aprova capitalização da Eletrobras nos moldes propostos pelo governo
O Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria para aprovar a primeira etapa da privatização da Eletrobras nos moldes desejados pelo governo. A intenção do governo é concluir a operação da desestatização até maio deste ano.
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, teve seu voto acompanhado por outros cinco ministros. Apesar da corte ser composta por 9 ministros, apenas 7 estavam aptos a votar no julgamento.
Além do ministro Walton Alencar Rodrigues, voto que determinou a maioria pela aprovação, também votaram pela aprovação da desestatização da Eletrobras os ministros Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, Augusto Nardes e Jorge Oliveira.
O único ministro da Corte a votar contra a venda da estatal foi o ministro Vital do Rêgo, que defendeu a correção da outorga da Eletrobras em R$ 63 bilhões.
Segundo o texto aprovado, a operação de venda da Eletrobras totalizará R$ 67 bilhões. Desse total, R$ 25,3 bilhões são em outorgas pagas ao Tesouro Nacional pelo direito do uso das usinas hidrelétricas da Eletrobras. Outros R$ 32 bilhões serão para a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), com o objetivo de aliviar as contas de luz a partir de 2023.
Cerca de R$ 9,7 bilhões serão usados para revitalizar as bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, bem como para a geração de energia na Amazônia e de municípios na região Norte do país que não são ligados ao sistema nacional de energia.
Apesar da vitória do governo com a aprovação da primeira parte da privatização da Eletrobras, uma segunda etapa da operação ainda seria analisada pela Corte de Contas. A fase final trata da modelagem e formato da capitalização. Ainda assim, o governo poderá ir adiantando a operação com a parte da outorga, já aprovada pelo TCU.
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Autor: Anna Russi