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Conta de luz cai 18% com mercado livre, diz Abraceel

21.11.2022

Caso a abertura completa do mercado de energia elétrica se dê em janeiro de 2026, a migração dos consumidores para o ambiente livre, em que se pode escolher o fornecedor da energia, pode resultar em economia de 18% nas contas de luz, de acordo com estudo elaborado pela EY para a Associação Brasileira de Consumidores de Energia (Abraceel). Dados do estudo indicam que essa economia levaria ao aumento de 0,7% da renda disponível, liberando mais de R$ 20 bilhões para compras de bens e serviços.

Segundo o estudo, a movimentação adicional da atividade econômica levaria a crescimento de 0,56% no PIB e na criação de aproximadamente 700 mil empregos. O impacto econômico é um dos aspectos do estudo que foi contratado pela Abraceel para avaliar os cenários possíveis para a abertura organizada do mercado.

O estudo da EY indica que se todos os consumidores de energia pudessem escolher seu fornecedor, o preço médio da energia elétrica no mercado livre, incluindo todos os custos de infraestrutura de rede e impostos, seria de R$ 638,57 por megawatt-hora (MWh), enquanto no mercado regulado (onde a gestão da energia dos consumidores é feita pelas distribuidoras) o preço médio da energia seria 18% maior, estimado em R$ 777,99/MWh.

O estudo estima ainda que se os consumidores já pudessem participar do mercado livre já neste ano, a contratação de energia em 2022 teria sido R$ 6 bilhões mais barata. Isso porque, explica a EY, dois leilões para as distribuidoras foram realizados em 2022. O primeiro, ocorrido em maio, contratou 238 megawatts (MW) médios, ao custo médio de R$ 253,16 por MWh, enquanto o segundo, promovido em outubro, negociou 177 MW médios ao preço médio de 237,48 por MWh.

Os contratos com prazo de 15 a 20 anos vão trazer ônus de R$ 17,6 bilhões para os consumidores. Neste caso, se eles pudessem comprar a mesma quantidade de energia no mercado livre, o custo dos contratos seria de R$ 11,5 bilhões, 35% abaixo do valor dos praticados nos leilões regulados, uma vez que o preço da energia elétrica era negociada na ocasião dos leilões regulados a um valor médio de R$ 160/MWh.

 

Abraceel e EY defendem, porém, ajustes no marco regulatório para que a migração dos consumidores possa ser feita de forma gradual e ordenada. “É importante, no entanto, que ajustes sejam feitos em processos e funções dos agentes que vão assumir papel relevante no novo mercado de energia elétrica que vai surgir, orientado pelo protagonismo do consumidor”, alerta a EY no estudo.

Hoje, consumidores conectados em alta tensão com carga mínima de 1 megawatt (MW) podem migrar para o mercado livre. A partir de 1º de janeiro, consumidores com carga mínima de 0,5 MW em alta tensão podem optar pela migração. Portaria recente do MME fixa que, a partir de 2024, qualquer consumidor com carga de até 0,5 MW, em alta tensão, possa migrar de mercado.

A abertura do mercado livre para a baixa tensão esteve em consulta pública no Ministério de Minas e Energia (MME), encerrada na semana passada. Pela proposta do MME, consumidores comerciais e industriais poderiam migrar a partir de 2026. Residenciais e rurais passariam a não ter mais restrições para migração a partir de 2028.

Link Externo: target="_blank" href="http://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/11/07/conta-de-luz-cai-18-com-mercado-livre-diz-abraceel.ghtml"

Autor: Fábio Couto

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