Recife-PEA energia elétrica é fundamental
07.08.2015
O consumo de energia elétrica aumenta por dois fatores: crescimento vegetativo da população; e aquisição pelas famílias de aparatos modernos, visando elevar o conforto e substituir a mão-de-obra doméstica. Em consequência, também a produção de manufaturados evolui acima do incremento populacional, buscando atender à demanda de modernização. Além disso, por motivos tecnológicos e econômicos, a mão-de-obra industrial vem sendo substituída por processos mecanizados, a maioria deles movidos pela eletricidade. Essa expansão é uma das principais causas do Desenvolvimento, com o aumento da Renda e sua melhor distribuição entre os cidadãos. O consumo de energia elétrica avança deste modo a taxas maiores que a evolução do PIB. Cria-se, no entanto, perversa dualidade. Por ser um serviço essencial, o Estado regula a atividade através de sistemas tarifários, com o fito de evitar que os preços cresçam muito. Mas cabe obter dinheiro para financiar a evolução da oferta e sofre-se também com a gradual escassez de recursos energéticos, o que obriga a buscar novas fontes geradoras de eletricidade, cada vez mais onerosas. É importante lembrar que a eletricidade é apenas um vetor para levar a energia primária para os consumidores e não existe por si só. Também é fundamental relevar que sua transmissão se dá por meio físico e sua importação limita-se a pequenos fornecimentos de países vizinhos. É necessário ter produção e disponibilização próprias, no território nacional. A energia elétrica é essencial, sua geração deve se dar dentro do próprio território e os custos são crescentes, acima da inflação, o que, sem regulação, pode participar da expansão dos demais preços internos. Se não houver adequada administração desses fatores, pode faltar e causar racionamentos. Buscam-se novas fontes, como a eólica e agora a fotovoltaica, mas estas têm quantitativos limitados e é essencial pensar na produção em montantes mais elevados: hidrelétricas, térmicas convencionais e nucleares. Cada vez mais demandando-se recursos financeiros. Assim é necessário assegurar esses aportes, respeitando-se a premissa de não se onerar em excesso as tarifas. Outrora houve esquemas inteligentes, mas agora, infelizmente, a situação é nebulosa. Desde o início, mesmo com técnicos probos e competentes dirigindo as empresas e gerindo os investimentos, a execução das obras se dava pelas prestadoras de serviços, em especial empreiteiras, e fábricas de materiais e equipamentos. Pelo caminho a administração pública direta foi obstada pela legislação e criaram-se as autarquias, que também foram inviabilizadas. Vieram as Sociedades de Economia Mista, para as quais se criaram entraves, pela adoção de controles prévios com enorme viscosidade. Porém pelo volume de recursos demandados e pelas dificuldades que foram agregadas, sobretudo de ordem institucional e ambiental, a participação do Estado continuou essencial, o setor privado contribuindo de modo acessório ou complementar. A gestão de empreendimentos complexos, como os de energia elétrica, exige ampla delegação aos gestores, fiscalizando-se pelos resultados e, quando há erros ou desvios, cabe afastar e punir os responsáveis. Sem poder adotar as formas de gestão tradicionais, vieram então as Sociedades de Propósito Específico - SPE's, usadas para cada nova construção, participando empresas estatais e privadas, oferecendo-se às últimas a maioria do controle acionário. Remédio parcialmente eficaz, retirando parte dos óbices institucionais, mas convivendo com dezenas de atrasos decorrentes de registros, decisões judiciais e do excessivo tempo para a obtenção das licenças ambientais. O risco para suprir a eletricidade já era alto e continuou crescendo. Os recursos financeiros para o setor elétrico são muito elevados. Mesmo assim, remunerando-se ao nível do mercado internacional, as empresas poderiam autofinanciar a expansão, com apoio de empréstimos bancários. Todavia a burocracia impede a adoção de tarifas adequadas. O setor chegou a crescer em 10% ou mais a cada ano e se financiava com um terço das empresas, outro dos Bancos e o último dos governos, que hoje drenam o fluxo com tributos excessivos, em vez de colaborar para atender à demanda de eletricidade. As SPE's não são perfeitas, porém hoje é o procedimento viável. Estão sendo agora investigadas detalhadamente. Constatado algum deslize, caberá punir, mas sem impedir a realização das obras essenciais para a população.
Autor: Jornal do Commercio (RJ),