Recife-PEDá para ser livre?
13.11.2015
Uma das principais justificativas para o monopólio na distribuição de energia elétrica sempre foi a proteção do consumidor, seja de grandes variações de preço ou de ações predatórias das empresas, que não teriam as mesmas obrigações das concessionárias. De acordo com os críticos da liberação do mercado de energia nacional, o pequeno e o médio consumidor brasileiro ainda não estariam maduros para atuar sem a tutela estatal. Recentemente, porém, essa argumentação vem sendo enfraquecida por ações do governo e do regulador, que abrem espaço para a portabilidade da conta de luz sair do plano da especulação para se tornar realidade. Dois exemplos recentes são a renovação este ano das concessões de distribuidoras com péssimos níveis de atendimento e os aumentos nas tarifas – em alguns casos, de 60%. Ambas passaram o sinal de que, se a intenção era proteger o consumidor de serviços ruins e preços altos, o modelo atual está falhando. Hoje, cerca de 2 mil consumidores escolhem de quem comprar energia. Para ter direito a entrar no Ambiente de Comercialização Livre (ACL), precisam ter demanda acima de 3 MW. O benefício é dado também àqueles que consomem a partir de 500 kW, desde que adquiram de fontes incentivadas: eólica, solar, PCHs, biomassa e cogeração qualificada. São os chamados consumidores especiais. Abaixo desta demanda, porém, não há opção senão comprar da distribuidora que detém o monopólio em sua área. Esses são os integrantes do mercado cativo da concessionária e estão inseridos no Ambiente de Comercialização Regulado (ACR). Atualmente, os consumidores livres correspondem a 25% da demanda de energia nacional. Há ainda cerca de 14 mil clientes que poderiam optar por ser livres, com participação no sistema estimada em 12%, segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel). É um consumo significativo, mas uma quantidade muito pequena de clientes em relação às 77 milhões de unidades consumidoras do Brasil. Potencial De olho no enorme mercado que poderia surgir com a quebra do monopólio das distribuidoras, as comercializadoras de energia iniciaram um forte lobby em defesa da liberdade de escolha para o consumidor. Após realização de audiências públicas na Câmara dos Deputados, criação de projetos de lei e lançamento de campanha a favor da medida pela Abraceel, a portabilidade da conta de luz começa a ganhar espaço nos debates do setor elétrico. Tirá-la do papel, no entanto, não será simples nem rápido. Segundo consultores e agentes ouvidos pela Brasil Energia, o benefício da portabilidade, assim como nos serviços de telefonia celular, por exemplo, é ter liberdade de escolha e poder de negociar os preços de energia com o fornecedor. “Atualmente, só os pequenos [consumidores] ficam submetidos à tarifa de energia que é regulada pela Aneel, com uma série de tributos que formam esse preço para o consumidor final. Não há nenhuma gestão do consumidor nesse assunto e a ideia da medida é dar um pouco de gestão a ele, para que ele possa comprar a energia da forma que julga adequada”, defende o presidente da consultoria Thymos Energia, João Carlos Mello. Os preços no mercado cativo são definidos em revisões tarifárias periódicas pelo regulador. A tendência com a abertura total do mercado, é a criação de um sistema de comercialização mais competitivo. Com isso, os preços poderão flutuar e se equilibrar entre a oferta e a demanda. Líder da campanha setorial pela portabilidade, o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, aponta a medida como um meio de redução de preços, em um momento de alta nas tarifas. “Os consumidores que já estão livres aqui no Brasil, nos últimos 11, 12 anos de mercado livre, compraram energia em média 17% mais barato do que se tivessem comprado nas distribuidoras”, afirma. Na defesa, usa também os resultados de pesquisa encomendada ao Ibope este ano, com 2.002 entrevistados. O levantamento aponta que 72% desejam ser livres e 88% consideram os preços da energia caros ou muito caros.
Autor: Brasil Energias