Recife-PEMercado de gás natural: planejar para desenvolver
07.03.2014
A expansão do mercado brasileiro de gás natural depende fundamentalmente do planejamento. Se, por um lado, o país tem potencial de ampliar a produção do insumo de forma a revolucionar o consumo, por outro, não tem estrutura para escoá-lo competitivamente. Nesse sentido, é muito importante o lançamento do Plano Decenal de Expansão da Malha de Gasodutos de Transporte (Pemat), uma vez que visa justamente guiar a ampliação do sistema. No entanto, a demora na publicação do plano e os conflitos de interesse que marcam o setor de gás têm aumentado as incertezas no setor. O caso do atendimento da demanda de Uberaba (MG) é emblemático nesse sentido. A cidade deve receber, a partir de 2016, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), da Petrobras. Por isso, viu aumentar sua necessidade de gás natural. O Gasoduto de Transporte de Gás Brasil Central, que ligaria São Carlos (SP) a Brasília, passando pelo município do Triângulo Mineiro, parece ser a melhor opção para seu atendimento e interiorização do gás natural. O projeto teve sua licença ambiental solicitada em janeiro de 2008, mas passou anos tramitando em marcha lenta até que, em 27 de janeiro último, o edital de chamada pública para contratação de capacidade recebeu a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Caso carregadores manifestem interesse na chamada, o projeto tem totais condições de se concretizar. Mas, devido à lentidão da evolução do projeto e à consequente incerteza sobre a implementação, duas alternativas para o abastecimento da Fafen foram lançadas. A primeira consistia na construção de dois gasodutos de distribuição, um da Gasmig (concessionária do estado de MG) e um da Gás Brasiliano (do oeste de SP), que se conectariam no limite dos dois estados. No entanto, o projeto recebeu parecer desfavorável da ANP por ser conflitante com a Lei do Gás, já que, de acordo com a Procuradoria-Geral da agência, tal ligação configuraria a construção de duto de transporte que, pela legislação, deve ser licitado em âmbito federal. Esse tipo de alternativa dificulta, também, o planejamento centralizado do governo para a expansão da malha de transporte, justamente por meio do Pemat. A segunda e mais recente opção, apresentada pelo governo de Minas Gerais, consiste na construção de gasoduto de distribuição ligando Betim (na região metropolitana de Belo Horizonte) a Uberaba, o que representaria solução regional para o abastecimento da Fafen e permitiria à Gasmig expandir o mercado. Porém, essa não parece ser a melhor alternativa em termos econômicos, uma vez que o custo, estimado em R$ 1,8 bilhão, é mais de duas vezes superior ao previsto das outras alternativas. Assim, criam-se dúvidas, principalmente para os consumidores mineiros, sobre o custo adicional que o projeto pode lhes trazer. Em relação à existência dos diferentes projetos - e da iminente necessidade de discutir qual é o mais adequado -, importa destacar o planejamento centralizado do mercado que se encontra em estágio intermediário de maturidade, como é o caso do brasileiro. É natural que o mercado tenha buscado alternativas diante da indefinição da implementação do Gasoduto Brasil Central e da demora do Pemat. Mas o exemplo mostra que a consequência da falta do planejamento centralizado pode incorrer em soluções que não consideram a otimização do custo global ou a universalização do fornecimento de gás. A primeira edição do Pemat, recém-disponibilizada ao mercado para contribuições, cumpre parte do planejamento - faz o levantamento de quais projetos têm claras condições de viabilidade técnica, econômica e de balanço de oferta e demanda de gás natural. O modelo, porém, apresenta cenário de expansão inercial para os próximos 10 anos e, portanto, precisa evoluir a fim de apresentar planejamento estratégico para o segmento. No mínimo, é preciso que sejam consideradas as projeções da ANP, que indicam previsão de expansão da produção líquida de 75% em cinco anos e de 115% em oito anos, atingindo 130 milhões de metros cúbicos em 2021. Mais do que ser registro das dificuldades hoje conhecidas, o plano precisa ser instrumento de transformação e construção do futuro, dando transparência à sociedade sobre os potenciais de oferta, transporte e consumo de gás. Dessa maneira, os agentes poderão ter segurança para avaliar e propor projetos, contribuindo de maneira efetiva para o tão necessário desenvolvimento do setor de gás natural do país.
Autor: CORREIO BRAZILIENSE