Recife-PETesouro e CCEE vão viabilizar R$ 12 bilhões para distribuidoras
14.03.2014
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira, 13 de março, uma série de medidas para compensar a pressão de caixa das distribuidoras por causa de exposição involuntária e despacho térmico. Uma das principais medidas é a autorização para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica contratar financiamento no mercado de R$ 8 bilhões para suprir as necessidades das distribuidoras para pagar os geradores. Será criada uma conta ACR para intermediar esses recursos. Além disso, o Tesouro Nacional vai reforçar a Conta de Desenvolvimento Energético com R$ 4 bilhões. Esses recursos serão compensados na tarifa de forma escalonada ao longo dos próximos anos, em prazo a ser definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Será realizado também um leilão de energia existente para compensar a descontratação no dia 25 de abril, com entrega a partir de maio. O governo conta ainda com a entrada de 5,5 mil MW médios no regime de cotas em 2015. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, negou que o anúncio das medidas esteja relacionado à visita ao Brasil da missão da agência de classificação de risco Standard & Poors, que deve reavaliar a nota do país. Tanto a captação feita pela CCEE quando o valor aportado pelo Tesouro não serão repassados às tarifas em 2014. O consumidor vai pagar, porém, a diferença de R$ 5,6 bilhões entre receitas e despesas da cota anual da CDE definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que calcula o impacto tarifário em 4,6%. O impacto que será transferido para o ano que vem não tem como ser medido no momento, afirmou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. "Esse financiamento [da CCEE] será ressarcido com aumentos de tarifas escalonados ao longo do tempo", disse o ministro, acrescentando que os R$ 4 bilhões do Tesouro serão compensados com aumentos programados de tributos ao longo do ano e pela entrada de recursos decorrentes da extensão do prazo para o refinanciamento de dívidas de empresas pelo Refis. Essa prorrogação foi feita no ano passado, para possibilitar a adesão de novos devedores. O secretário acredita que os recursos decorrentes das operações da CCEE e do aporte do Tesouro, somados aos R$ 9 bilhões da CDE previstos no orçamento da União serão suficientes para o momento atual de volatilidade do setor elétrico. Augustin justificou o uso da Câmara de Comercialização para a captação de recursos no mercado financeiro no lugar do Tesouro afirmando que a CCEE é uma instituição do setor privado e que essas operações não terão qualquer impacto fiscal. A medida pode encontrar dificuldades de aceitação entre os integrantes da Câmara, formada por diferentes segmentos do setor elétrico, que terão de aprovar a mudança de estatuto da entidade em assembleia. Destinada à cobertura das despesas das distribuidoras, a Conta ACR será criada por decreto e regulamentada posteriormente pela Aneel. O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata, explicou que a solução é de caráter permanente, mas se espera que ela não seja usada com frequência. "A ideia é criar uma conta especifica, que atenda o ambiente de contratação regulada", explicou Barata. É para essa conta que irão os recursos resultantes dos empréstimos contratados pela CCEE, que vai usar como garantia a receita das distribuidoras. O mecanismo vai ser usado para pagamento das operações dessas empresas no mercado de curto prazo e também para a cobertura do custo variável das termelétricas. "Vamos fazer a apuraçao dos valores na conta das distribuidoras", disse o executivo. Esses recursos serão pagos em 2015 pelo consumidor. Para aliviar a pressão da descontratação de energia sobre o caixa das distribuidoras ainda este ano, o governo aposta também no resultado do leilão emergencial previsto para abril, e espera contar, para isso, com a entrada de usinas termelétricas com contratos por quantidade no certame. O montante descontratado atualmente é de 3,2 mil MW médios. Para o ano que vem, a tábua de salvação seria a entrada no sistema de cotas da energia das usinas cujas concessões vencerão em 2015. "Nós temos, a partir de janeiro do ano que vem, a descontratação da usina de São Simão, em torno de 1.200 MW medios. E, a partir de julho, temos mais 4 mil e poucos MW médios vencendo", afirmou o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Isso significa, segundo ele, que a energia que era comprada entre R$ 100/MWh e R$ 140/MWh terá seu valor reduzido para em torno de R$ 30/MWh.
Autor: CANAL ENERGIA