Recife-PECom revisão de encargos e negociação entre agentes, Aneel apresenta proposta para reduzir desequilíbrio do setor
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta quinta-feira (16) nota técnica com possibilidades para levantar recursos e promover equilíbrio para os agentes do setor elétrico durante a pandemia do Covid-19. As propostas foram divididas por segmento, abarcando a distribuição, geração e transmissão de energia elétrica, além de encargos e custos de compra de energia.
Para o segmento de geração a agência reguladora vê como possibilidade que os agentes recorreram à medida emergencial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – standstill – que suspende, por seis meses, a amortização de empréstimos contratados junto ao banco.
A suspensão parcial, e por prazo determinado, dos pagamentos da compra da energia pelas distribuidoras, também pode ser negociada por agentes de geração cujos prazos dos contratos de concessão estão próximos ao encerramento.
Esse tipo de operação também poderia ser utilizado para os consumidores, com o aporte ou subvenções econômicas do BNDES ou Tesouro, com remuneração menor do que o custo das operações financeiras a serem pagas com o encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
No caso de Itaipu Binacional, como a energia é fixada em dólar e oneram os componentes tarifários das distribuidoras, a agência propõe a celebração de contratos entre a União e a Eletrobras, como agente comercializador de energia, com a finalidade de excluir os efeitos da variação cambial. Outra medida envolvendo a usina, é a postergação da renegociação do Tratado de Itaipu para 2024, compensando possíveis pressões tarifárias.
No caso da transmissão, a Aneel identificou a existência de um superávit de arrecadação de encargos no ciclo tarifário 2019/2020 da ordem de R$ 485 milhões. Esse valor poderia ser utilizado para reduzir os encargos dos meses de abril, maio e junho de 2020.
Tratando de encargos setoriais a Aneel estuda duas situações, sendo a primeira na utilização de saldos existentes à mitigação dos efeitos da crise, e a segunda da modulação dos montantes de arrecadação futura.
Assim a nota técnica propõe a revisão ou modulação, da arrecadação das cotas da CDE, visando a sua redução. A conta é o maior dos encargos do setor, cujo orçamento de 2020 foi aprovado em R$ 21,9 bilhões.
Além do detalhamento do recurso, a Aneel deverá verificar a possibilidade de postergação de gastos incorridos com políticas para o setor, como a modulação dos programas de universalização. Também foi identificada a possibilidade de novas fontes de custeio para a conta, como bônus de outorga ou receitas de outros encargos setoriais.
Outro encargo que já vinha sendo comentado pela Aneel é o da aplicação dos recursos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e de Eficiência Energética (EE), com reserva dos valores futuros, totais ou na média dos anualmente não utilizados.
Na nota técnica, a revisão de outros encargos ainda estão previstas, como a liberação de liquidez do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa), quanto aos Encargos de Serviço de Sistema (ESS) e em relação aos Encargos de Energia de Reserva (ERR); e a revisão da alíquota de Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), na perspectiva principal de desoneração futura ou sua manutenção.
Autor: Natália Bezutti