MME: \'Conta-Covid\' não será inferior a R$ 10 bi, diz Marisete Pereira

O decreto que regulamenta a Medida Provisória (MP) 950 deve ser publicado no fim de semana, e os valores que serão contratados por meio da "Conta-Covid", empréstimo que vai injetar liquidez no caixa das distribuidoras, serão calculados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até terça-feira (19 de maio), disse Marisete Pereira, secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), em live realizada pela XP. A ideia é que os bancos desembolsem os recursos até os últimos dias úteis de maio.

"Eu prefiro não adiantar pra vocês o volume que teremos na próxima semana, mas saibam que não será nada inferior a R$ 10 bilhões. A probabilidade de ser inferior a isso é muito remota", disse Pereira, durante a live.

Segundo a secretária-executiva da pasta, a Aneel está finalizando os cálculos num processo complexo, pois está verificando a necessidade real de cada distribuidora pra suprir o descasamento de caixa causado pela pandemia do coronavírus (covid-19). 

Para isso, a agência calcula os ativos regulatórios da Parcela A, que seriam repassados às concessionárias eventualmente por meio de eventos tarifários e serão "antecipados" pelo empréstimo, com benefício aos consumidores de ter o pagamento parcelado e com período de carência, tirando o peso da tarifa no momento de crise acentuada.

Há também elementos da Parcela B que poderão "completar" a necessidade de caixa das distribuidoras, disse Pereira. "Tudo isso será detalhado e regulamentado pela Aneel. O decreto vai dar as diretrizes gerais e a Aneel vai sair com a resolução", disse.

O custo associado com a Parcela B será balizado pela Selic ou CDI, com spread adicional que não compõe a tarifa hoje, mas será avaliado pela Aneel quando a agência verificar o reequilíbrio econômico e financeiro de cada concessionária. "Será alocado de acordo com a utilização do recurso no momento da RTE", disse, se referindo à revisão tarifária extraordinária.

O decreto vai dar as diretrizes sobre o empréstimo e vai deixar claro que eventuais pleitos de reequilíbrio, por meio de RTEs, serão avaliados pela Aneel, que é quem tem competência para isso por ser matéria de regulação, disse a secretária-executiva. "Tenho certeza que a Anel terá sensibilidade e já na resolução vai tratar mais diretamente dessa questão. Tenho certeza que a Aneel dará celeridade, com a urgência que a questão requer", disse.

Outras medidas

A secretária-executiva do MME falou ainda de outras medidas tomadas pelo governo e pela Aneel para ajudar a minimizar os efeitos da crise. 

"Não existem condições de se fazer uma previsão de até quando a crise vai perdurar, trabalhamos em medidas adicionais como um leilão de descontratação de energia, utilizar o MCSD de forma centralizada", disse. As termelétricas a óleo que oneram a tarifa também poderão ser descontratadas por leilões.

A descontratação, segundo Pereira, sempre será feita de forma consensual e negociada entre as partes. "Nada será feito no ministério sem olhar a questão de segurança jurídica e regulatória", disse, ressaltando que o respeito aos contratos é um pilar básico da pasta.

"Nos próximos três meses, se necessário, vamos avaliar recursos que existem em fundos setoriais, como P&D", disse. Ela ressaltou que se refere a recursos de P&D não comprometidos com projetos. 

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Autor: Camila Maia

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