Recife-PEConta-covid: Aneel aprova empréstimo de R$ 16,1 bi, mas deixa de fora antecipação de ativos e Parcela B
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 23/06, a proposta de socorro às distribuidoras de energia limitada a R$ 16,1 bilhões, e sem considerar o equilíbrio econômico-financeiro das empresas, que será tratado numa segunda fase de consulta pública, a ser instaurada em até 60 dias.
A deliberação nesta terça, ocorreu após pedido de vista do diretor Efraim Cruz na última semana, questionando a legalidade na proposta de um mecanismo que permitiria às concessionárias a contabilização de ativos financeiros relativos aos efeitos econômicos provocados pela pandemia do Covid-19, assim como a possibilidade de registro contábil dos ativos financeiros setoriais relativos aos impactos.
Ressaltando que não havia ilegalidade do mecanismo, mas que ele poderia causar uma percepção de risco para as distribuidoras, a diretora relatora do processo, Elisa Bastos, reformou a proposta inicial colocando o tema para revisão das áreas técnicas da Aneel e posterior consulta pública, que deverá ser instaurada em até 60 dias.
Quanto à antecipação dos ativos regulatórios da Parcela B, da ordem de ordem de R$ 709,5 milhões, pleito defendido pelo diretor Sandoval Feitosa, não foi deliberado na aprovação da diretoria.
A decisão beneficiaria os consumidores das distribuidoras que foram privatizadas pela Eletrobras e que têm direito à processos de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) neste ano (Roraima, Acre, Amazonas, Piauí, Alagoas e Rondônia), além das concessionárias do Tocantins e de Poços de Caldas (MG).
Segundo Feitosa, sem a medida, os consumidores teriam que arcar com aumentos entre 9% a 22% nas contas de energia. No entanto, para o entendimento unânime do colegiado, o diretor atendeu aos posicionamentos de que as revisões tarifárias são alheias à pandemia e, portanto, não entrariam na Conta-Covid.
“As oito distribuidoras passariam por revisões que ocorreriam de maneira independente à pandemia, não tenho dúvida que a agência não tem essa prerrogativa”, declarou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
Além disso, em relação à última proposta discutida na última reunião extraordinária, houve redução de R$ 16,25 bilhões para R$ 16,1 bilhões no limite do empréstimo. A redução ocorreu por um recálculo da receita operacional da Cemig, que integra a base utilizada pela agência na projeção dos impactos da pandemia.
Segundo reforçaram os diretores da agência reguladora, o empréstimo vai antecipar às distribuidoras de energia valores que seriam considerados nas tarifas de energia deste ano. No entanto, crédito será diluído em cinco anos, a partir de 2021, e não em 12 meses.
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Autor: Natália Bezutti