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Serviços: MERCADO LIVRE DE ENERGIA

MERCADO LIVRE DE ENERGIA

O que é o Mercado Livre de Energia?

O setor elétrico brasileiro possui dois ambientes de comercialização de energia elétrica:

• Cativo - Ambiente de Contratação Regulada (ACR)

Neste ambiente, o consumidor não tem opção de escolher o seu fornecedor de energia, ou seja, está limitado a contratação unicamente da Distribuidora Local. O mercado cativo abrange atualmente todos os consumidores residenciais, pequenos consumidores comerciais, rurais, e uma pequena parcela da indústria, que compram energia através de tarifas reguladas pela ANEEL.

• Livre - Ambiente de Contratação Livre (ACL)

No Ambiente Livre os consumidores podem escolher seu fornecedor de energia livremente, entre os agentes de mercado autorizados pela ANEEL e pertencentes ao SIN (Sistema Interligado Nacional). Neste caso, o consumidor continua utilizando o sistema elétrico da Distribuidora Local, arcando com uma espécie de “pedágio”, que é cobrado através da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Demandas). Já a parcela da Consumo deixa de ser cobrada pela concessionária e é negociada diretamente com o gerador, o que contribui para redução de custos em relação ao ACR.

Essa possibilidade de escolha de fornecedor potencializa flexibilidade de condições e de preços.
Paralelamente para usuário de energia de fontes primária incentivada (Solar, Eólica, Biomassa, PCH...). O Governo Federal promove incentivos específicos, que se traduzem no formato de desconto sobre as tarifas de serviços das distribuidoras (TUSD) e transmissoras (TUST).

• Condições de Acesso ao Mercado Livre

Veja a seguir, um quadro resumo sobre as condições de acesso ao Ambiente de Contratação Livre.


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