Pelos termos propostos, os consumidores interessados deverão formular suas próprias ofertas de redução de demanda e enviá-las ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O volume mínimo de economia exigido é de 30 megawatts (MW) médios, com duração de quatro e de sete horas por dia. Também fica a cargo do agente propor o preço que deseja receber como compensação financeira pela mudança de seu consumo, em reais por megawatt-hora (R$/MWh).

Por sua vez, o ONS deverá definir previamente, para cada mês, uma grade horária contendo os horários permitidos para redução da demanda, e também os horários em que essa iniciativa será passível de remuneração.

Após o recebimento das ofertas dos consumidores, o ONS deverá apresentá-las ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que deliberará sobre aceitá-las ou não, junto a estudos para subsidiar a tomada de decisão. A ideia é que o CMSE possa comparar o custo e a atratividade dessas ofertas com outras possibilidades de atendimento da demanda de energia, como o acionamento de termelétricas.

Estão aptos a participar do programa desde empresas eletrointensivas, que possuem um consumo elevado de energia, até consumidores modelados sob agentes “varejistas” do setor elétrico, isto é, que agregam cargas consideradas baixas. Consumidores parcialmente livres também poderão participar até o limite equivalente à parcela livre do seu consumo.

Apesar dessa abertura a diferentes agentes, a sensação no mercado é de que o governo “aumentou a régua” e acabou restringindo o programa às grandes companhias, principalmente indústrias.

“No programa piloto que a Aneel [agência reguladora] já tinha, o degrau mínimo para participar é de 5 MW. A proposta elevou isso a 30 MW, é para gente muito grande”, avalia um executivo, que falou sob a condição de anonimato. “Acabou ficando mais complexo também para os agentes agregadores. Antes eles tinham que juntar 5 MW, agora são 30 MW. E é mais difícil fazer o negócio acontecer quando você tem mais de uma carga, porque é preciso coordenar um monte de gente”.

Mesmo assim, a expectativa é de que o programa possa atrair interessados, já que veio mais ou menos em linha com a sugestão apresentada ao governo pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Procurada, a entidade disse que ainda está avaliando os termos propostos.

A compensação dos agentes que tiverem ofertas aceitas será feita por meio do mercado de curto prazo de energia (MCP). Se os custos da redução da demanda forem superiores ao preço spot da energia - o “PLD”, cujo teto é R$ 583,88/MWh -, eles poderão ser recuperados por meio do encargo de Serviço de Sistema (ESS). Já quando os custos ficarem abaixo do PLD, a diferença será revertida em benefício da conta de ESS.