Segundo ela, um novo reajuste da bandeira tarifária não está em análise. A secretária afirmou que o ministério está trabalhando em soluções estruturais que visem “uma solução que dê sustentabilidade financeira para as distribuidoras”, como também para garantir que não haja grandes aumentos de preços aos consumidores.

“Não podemos adotar uma medida olhando somente para a situação das distribuidoras, temos que construir uma medida que olhe para o impacto da tarifa e que garanta o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras”, disse Marisete.

Ela ressaltou que a Aneel tem a prerrogativa de avaliar, a partir de maio de 2022, o reajuste da bandeira tarifária, com base em estudos. “O MME não vai interferir em nada do ponto de vista regulatório”, complementou.

A bandeira de “escassez hídrica” foi criada em setembro, de modo a ajudar a cobrir os custos de acionamento das usinas termelétricas e a indicar aos consumidores o baixo volume de água nos reservatórios das hidrelétricas, afetadas pelo período seco com menos chuvas dos últimos 91 anos.

Com o aumento dos preços internacionais das commodities, porém, o custo do acionamento das térmicas abastecidas por gás também subiu. “O Brasil não está isolado do mundo e a questão do custo é o que mais nos preocupa em relação aos trabalhos que temos feito para assegurar a segurança do sistema elétrico”, afirmou Marisete.

Segundo a secretária-executiva, o país ainda passa por um momento de atenção em relação aos recursos hídricos, mas há uma sinalização de melhoria nas chuvas. “Isso talvez nos permita reduzir um pouco o acionamento de recursos de valores mais elevados e talvez isso reduza um pouco a pressão nas distribuidoras.”

Marisete também afirmou, no Enase, que a expectativa é que o marco legal do setor elétrico seja aprovado no Congresso até o fim deste ano. O tema é tratado por meio do Projeto de Lei 414/2021, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.

“Estamos conversando com os deputados de modo a chegar a um texto que vá ao encontro daquilo que o setor tem aguardado do MME e que também reflita aquilo tido que a gente trabalhou ao longo dos últimos dois anos”, afirmou a secretária durante o Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), realizado de forma virtual nesta quarta-feira.

Em vídeo enviado ao evento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque afirmou que o Brasil lançará mão de uma ampla gama de fontes de energia em sua transição para a baixa emissão de carbono.

Albuquerque destacou que o país está bem posicionado no processo de transição energética e lembrou que fontes renováveis são responsáveis por quase 50% do fornecimento total de energia primária do Brasil, além de representarem 83% da matriz de energia elétrica.

“A transição é um processo complexo, para o qual não existe escolha tecnológica única. Cabe a cada país identificar suas vantagens competitivas e aproveitá-las ao máximo, ao mesmo tempo em que contribui para os esforços coletivos para um futuro de baixo carbono. Na experiência brasileira, temos buscado propor múltiplas alternativas, buscando evitar escolhas rígidas”, afirmou.

Nesse contexto, ele citou a expectativa de expansão das fontes solar e eólica nos próximos dez anos, além das novas fontes em estudo, como o hidrogênio, a geração eólica marítima e a geração térmica a partir de resíduos sólidos.

Por outro lado, o ministro lembrou que a ampla participação de renováveis na matriz energética brasileira também traz desafios, como a atual crise hídrica. O Brasil vive o período seco com o menor volume de chuvas dos últimos 91 anos.

“É claro que os desafios que estamos enfrentando são mais complexos do que do passado. Cito como exemplo a atual situação hidroenergética, em que o MME [Ministério de Minas e Energia] tem contado com a participação de todo o setor para minimizar seus impactos na sociedade”, disse Albuquerque.