Recife-PEMCP: desequilíbrio das distribuidoras é transferido para o mercado, avalia Abraceel
11.07.2014
O adiamento de parte da liquidação do mercado de curto prazo, referente ao mês de maio, para 31 de julho, trouxe nova polêmica para o setor de energia. Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, avalia que o desequilíbrio das distribuidoras foi transferido para o mercado como um todo e que a medida não é isonômica. Segundo ele, o problema das distribuidoras caiu no colo de todo o mercado, que precisa honrar seus compromissos. Para ele, as distribuidoras deveriam pedir Revisão Tarifária Extraordinária como forma de resolver o problema. "A distribuidora não pediu revisão tarifária extraordinária, que ela tem direito, porque está em desequilíbrio. Fizeram uma Medida Provisória para tentar resolver o problema, fizeram um leilão, criaram a Conta ACR e agora o problema das distribuidoras passou a ser de todo o mercado", apontou Medeiros em entrevista à Agência CanalEnergia. Na última quarta-feira, 9 de julho, a Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu adiar parte da liquidação de maio por 15 dias. Do total que as distribuidoras deveriam pagar, de R$ 1,840 bilhão, cerca de R$ 1,322 bilhão não tem cobertura tarifária e incluem apenas a compra de energia no mercado à vista. A princípio, a liquidação ocorreria nesta quinta e sextas-feiras, 10 e 11 de julho, mas a Aneel adiou a liquidação do mercado como um todo para os dias 14 e 15 de julho, e a parte das distribuidoras sem cobertura tarifária, ou seja, R$ 1,322 bilhão, foi suspensa até o dia 31 de julho. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica, Nelson Fonseca Leite, disse que já havia solicitado há algum tempo esse adiamento, caso não houvesse uma solução para a parte da despesa das concessionárias sem cobertura tarifária. Segundo ele, as distribuidoras não tem como arcar com essa despesa. "O fluxo de caixa das distribuidoras com o terceiro ciclo de revisões tarifárias ficou muito apertado e as distribuidoras já estão arcando com alguns custos adicionais que superam os valores que elas estavam pagando no ano passado", explicou Fonseca à Agência CanalEnergia. Ele disse ainda que a solução para o problema não está sendo desenhada pelas distribuidoras e que a Abradee está aguardando a decisão a ser tomada pelo governo. Para Medeiros, da Abraceel, a decisão precisa equacionar definitivamente a questão. "A princípio, o problema estava equacionado e, de repente, nos deparamos com um processo novo na Aneel, que é o adiamento de parte da liquidação. O mercado está adimplente e essa é uma solução não isonômica", defendeu. Ele diz que além da Revisão Tarifária Extraordinária, outra solução é que sejam aportados recursos da Conta de Desenvolvimento Energético na Conta ACR. Uma terceira solução seria um novo empréstimo bancário e ainda existe uma quarta opção, que são as bandeiras tarifárias. "O mercado livre já vem sofrendo, porque está pagando todos os encargos desde que as térmicas foram despachadas. Quando você cria um desequilíbrio entre o ACL e o ACR, porque não está sendo dada a cobertura tarifária adequada, cria-se uma competição não isonômica entre o mercado livre e o cativo. Sem aumento, a tarifa em 2014 não reflete corretamente o preço da energia, que seria o sinal econômico para o consumidor reduzir o consumo. Essa medida dá um privilégio excepcional para as distribuidoras, que não é o que está previsto nos contratos de concessão", analisou Medeiros.
Autor: CANAL ENERGIA