Governo quer antecipar dinheiro da Eletrobras para segurar tarifa em 2022

O governo quer aumentar os recursos previstos na privatização da Eletrobras para segurar a conta de luz em 2022, ano eleitoral. Os estudos acontecem num momento em que as tarifas de energia sobem e que a Câmara dos Deputados discute a suspensão dos reajustes tarifários das distribuidoras de energia para 2022. As preocupações com a inflação se estendem também para o mercado de combustíveis, após o novo reajuste, de 8,8%, no preço do diesel vendido pela Petrobras nas refinarias, válido a partir desta terça-feira (10/5). O encarecimento dos derivados pode se tornar uma realidade mais presente com a privatização das refinarias, aponta estudo do Tribunal de Contas da União (TCU). Confira:

Governo quer usar privatização da Eletrobras para segurar conta de luz em 2022, ano eleitoral. O plano, ainda em fase de estudos, consiste em inverter a lógica do planejamento original: a ideia é adiar o pagamento da outorga prevista na capitalização da estatal e, em troca, antecipar um pagamento maior de recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Jota

— Para 2022, a previsão original é alocar R$ 5 bilhões no fundo que banca subsídios no setor elétrico. De acordo com as regras da capitalização da Eletrobras, a companhia deverá pagar R$ 25 bilhões ao Tesouro Nacional a título de outorga pela mudança do regime dos contratos das hidrelétricas (a chamada “descotização”); e mais R$ 32 bilhões, ao longo de 25 anos, à CDE, para ajudar a amortizar os custos da operação nas tarifas de energia.

— Uma das possibilidades em estudo é que o parcelamento da outorga seja feito em cinco anos. Essa escolha reduziria o resultado primário do governo este ano.

— Tudo depende, claro, do sucesso da privatização da Eletrobras. A operação ainda precisa passar pelo aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que adiou a análise da modelagem da capitalização e prevê retomar o julgamento no dia 18 de maio.

— Inicialmente, o governo pretendia privatizar a companhia até maio, mas reviu os planos e espera, agora, realizar a capitalização da estatal elétrica até julho. Na semana passada, um pedido extra de informações sobre o processo, por parte de Vital do Rêgo, reforçou a apreensão sobre o cronograma.

— Às vésperas da capitalização da Eletrobras, o presidente de Furnas, Clóvis Torres, deixou o cargo. O ministro de Minas e Energia, Bento de Albuquerque, preferiu uma solução interna e escolheu o atual diretor financeiro da estatal, Caio Pompeu. Um interlocutor de Torres diz que a saída do chefe de Furnas se deu, em parte, pela “politicalha do TCU”.

— Os estudos sobre uma possível antecipação maior de recursos à CDE acontecem num momento em que a alta das tarifas de energia entra na agenda do Congresso.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de decreto legislativo (PDL nº 94/2022), que suspende a homologação do reajuste tarifário anual das distribuidoras de energia elétrica para 2022. A Aneel aprovou, em abril, reajuste médio de 17% para 13 distribuidoras em 11 estados.

Sistema de bandeira tarifária deficitário A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) estima um déficit da ordem de R$ 13,3 bilhões no sistema de bandeiras tarifárias desde que ele foi criado, em 2015, até fevereiro deste ano.

— A receita faturada pela Conta Bandeiras no período foi de aproximadamente R$ 64 bilhões, ao passo que o custo total com previsão de cobertura pela conta foi de R$ 77,3 bilhões, de acordo com um documento apresentado pela Abradee à Aneel.

— Pressionado pela crescente insatisfação da população com o aumento dos combustíveis em eleitoral, o governo Jair Bolsonaro retomou ontem as discussões sobre possíveis saídas para o problema, diz o Valor. Nenhuma delas, contudo, deve atuar na raiz da questão: as altas do dólar e da cotação do petróleo.

— Uma das maiores preocupações do governo são os caminhoneiros, que integram a base de apoio a Bolsonaro e pedem o fim da política de preços da Petrobras, alinhada ao preço de paridade de importação (PPI). Segundo o Valor, o Ministério da Infraestrutura discute “alternativas” para aliviar a pressão dos aumentos sobre os profissionais autônomos. Não há, contudo, nenhuma proposta concreta.

— A Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) disse estar “indignada” com o novo reajuste do derivado. UOL

Privatização de refinarias pode encarecer combustíveis, diz TCU No curto prazo, além do aumento de preços, a venda de refinarias da Petrobras cria riscos pontuais de desabastecimento, especialmente no GLP, aponta auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a transição para o Novo Mercado de Refino. De acordo com o relatório, faltam políticas para mitigar os riscos e problemas apontados.

— Das oito refinarias incluídas no Termo de Cessação de Compromisso (TCC) firmado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019, apenas a Landulpho Alves (RLAM) — atual Refinaria de Mataripe –, na Bahia, foi vendida até o momento, para o Fundo Mubadala.

— No início deste mês – antes, portanto, do reajuste promovido pela Petrobras nesta terça (10/5) –, o litro do diesel S-10 custava 24,3% mais em Mataripe do que nas refinarias da estatal, segundo o Observatório Social da Petrobras, ligado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Na gasolina, a diferença chegava a 7%.

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