Recife-PEAneel abre consulta pública para avaliar queda de 6% nas tarifas da Light
Após a consulta, a agência tomará uma decisão final sobre o caso, só quando haverá uma queda efetiva nas tarifas.
A consulta atende a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A Light entrou na Justiça querendo a realização da consulta, e não a aplicação imediata da redução tarifária — como ocorreu com outras distribuidoras.
A Light afirmou que procurou a Justiça para garantir a manutenção de procedimentos previstos na legislação, como a consulta pública. "No caso da Light, a consulta é ainda mais necessária, em razão de a Aneel pretender capturar créditos ainda não compensados pelas distribuidoras, o que gera risco de desequilíbrio econômico-financeiro que pode acabar por prejudicar a qualidade do serviço público de distribuição prestado pela Companhia", diz a nota.
As tarifas de energia estão sendo reduzidas em função da lei aprovada pelo Congresso Nacional que determina a devolução aos consumidores do PIS/Cofins (imposto federal) cobrado a mais nas contas de luz. Esse projeto foi aprovado como parte da ofensiva do governo para reduzir os preços da energia e dos combustíveis, diante da alta da inflação e também da proximidade do período eleitoral.
As distribuidoras de energia reajustam suas tarifas todos os anos. Em março, a Aneel aprovou, para os clientes residenciais (de baixa tensão) da Light, uma alta de 15,53%. A regra aprovada no Congresso veio após uma onda de aumentos nas tarifas.
Para atender a essa lei, que determinava a devolução dos créditos tributários, a Aneel passou a revisar as tarifas já aprovadas, também. A Light, porém, queria discutir mais esse assunto e pediu a abertura de uma consulta pública.
A distribuidora afirma já ter repassado mais de R$ 1,4 bilhão em créditos de PIS/Cofins aos clientes nos dois últimos ajustes tarifários. "A empresa aguarda a regulamentação do processo pela Aneel e afirma que é preciso garantir a segurança jurídica", diz.
Autor: Fernanda Trisotto