Recife-PEHora de renovação para as distribuidoras da Eletrobras
24.04.2015
Em julho vencem os contratos de concessão das distribuidoras da Eletrobras. Embora a empresa possa buscar a prorrogação dessas concessões, a melhor opção para a empresa - e para o país - seria devolvê-las ao Estado para serem relicitadas conforme previsto na legislação. A Eletrobras não pode mais servir de hospital para as distribuidoras deficitárias, pois a empresa está sobrecarregada com compromissos de investimento em novos empreendimentos de geração e transmissão. Ao aceitar a renovação antecipada de concessões de geração e transmissão nos termos estipulados pela Lei 12.783 (MP 579), a Eletrobras sofreu uma redução de receita de R$ 8,7 bilhões justamente num momento em que a empresa embarca num ambicioso plano de expansão na geração e transmissão. A meta da empresa é investir R$ 60 bilhões entre 2014 e 2018, sendo R$ 35 bilhões em compromissos já assumidos nos leilões de energia e transmissão. Para cumprir esses objetivos, a empresa precisa adequar-se ao novo regime de concessões e desvencilhar-se dos prejuízos reiterados provocados pelas suas distribuidoras. Em 2014 o prejuízo líquido foi de R$ 3 bilhões, mesmo com o recebimento de R$ 2,4 bilhões de indenizações no ano. A maior parte desse prejuízo advém das concessões de geração e transmissão prorrogadas sob a égide da Lei 12.783, mas a distribuição continua a agravar a situação com um prejuízo de R$ 432 milhões em 2014 (apesar do aumento da receita de fornecimento em 67,2% e dos R$ 6,1 bilhões de créditos de reembolso de custos de combustível reconhecidos pela Aneel). Nos últimos anos a Eletrobras tem resgatado distribuidoras estaduais em dificuldades financeiras, entre elas as empresas com os piores índices de qualidade e os maiores índices de furtos, fraudes e inadimplência. Apesar dos bilhões injetados nessas distribuidoras pela Eletrobras nos últimos anos, elas permanecem deficitárias e com péssimos índices de qualidade. Os prejuízos acumulados nos balanços pela Distribuição Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia, Roraima e Amazonas Energia já somam R$ 12 bilhões. Note-se que o patrimônio líquido das seis distribuidoras é de R$ 3 bilhões negativos. Não bastassem esses prejuízos, a Eletrobras contínua sendo compelida a assumir novas operações deficitárias. Np/, últimos anos a empresa assinou protocolos de intenções e acordos "visando à participação no processo de saneamento financeiro" da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e da Companhia Energética de Roraima (CERR), além da aquisição de 51% da Celg Distribuição. O desempenho dessas distribuidoras tem sido tão ruim, e por tanto tempo, que a Superintendência de Regulação Econômica da Aneel, agência reguladora do setor, refere-se a elas como empresas que "não respondem a incentivos". As distribuidoras da Eletrobras também estão entre as piores no quesito de número de horas de interrupção no fornecimento de energia elétrica (DEC) no Brasil, sendo a Distribuição Acre a 3â pior (com um DEC de 63,7); a Amazonas Energia a 4a (55,0); Alagoas a 7â (36,3); Piauí a 9* (32,9); e Rondônia a 10a (29,2). Somente a Distribuidora Boa Vista, que atende apenas à capital do Estado de Roraima, apresenta um valor mais razoável (14,3). As outras distribuidoras em processo de "saneamento" da Eletrobras também estão no topo da lista: a CERR é a Ia pior (104,1), a CEA é a 2a pior (65,9) e a Celg Distribuição é a 6â pior (40,4). O mau desempenho também se repete* nos quesitos de perdas comerciais (furtos e fraudes de energia) e custos operacionais com base no estudo de benchmarking da Aneel. Além do péssimo desempenho operacional e econômico que já dura décadas, há outros exemplos grotescos de falhas de gestão. Cerca de oito anos atrás decidiu-se construir um gasoduto Urucu-Coari-Manaus para abastecer as termelétricas da Amazonas Energia (na época Manaus Energia). A ideia era substituir o óleo combustível pelo gás natural para reduzir os custos de fornecimento de energia em Manaus. Quando o gasoduto ficou pronto, no entanto, o gás não pode ser aproveitado porque a Amazonas Energia não havia realizado a conversão das usinas para operar com novo combustível. Resultado: não só se manteve a custosa geração com óleo combustível, mas se teve que arcar com o custo do gás natural contratado, mas não consumido. Esse sobrecusto persiste desde 2009 porque se prevê que o gás somente será plenamente aproveitado a partir deste ano. Concomitantemente, outra iniciativa para reduzir o custo de fornecimento de energia da Amazonas Energia foi a de interligar a distribuidora ao resto do país por meio da construção da linha de transmissão Tucuruí-Manaus. A linha de mais de 1.400 quilômetros, ao custo de cerca de R$ 3,5 bilhões, ficou pronta em 2013, mas, novamente, a economia (estimada de R$ 2 bilhões por ano) não se confirmou porque a distribuidora só terminou uma das cinco subestações necessárias para receber a energia do linhão. Essas falhas de gestão não afetam apenas a Eletrobras, mas todos os consumidores brasileiros, pois o sobrecusto é arcado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo a Aneel, em 2015, só os custos relacionados ao contrato de suprimento de gás natural da Amazonas Energia representa R$ 1,8 bilhão do orçamento da CDE deste ano. É preciso dar um basta a essa sangria aos bolsos dos acionistas da empresa e dos consumidores de energia. As distribuidoras têm drenado recursos da Eletrobras, que precisam ser direcionados para a realização de compromissos de investimentos em geração e transmissão já assumidos. A distribuição é uma atividade de natureza totalmente diferente das historicamente executadas pela Eletrobras, e para a qual há outras empresas mais qualificadas. Além disso, a Eletrobras, empresa estatal, não é a mais indicada para romper os vícios da interferência política que há décadas prejudicam a operação eficiente dessas distribuidoras. A relicitação dessas concessões é o caminho mais promissor para o saneamento dessas distribuidoras e para o aprimoramento da qualidade dos seus serviços.
Autor: Valor Econômico