Recife-PEDistribuição não pagará outorga por renovação
22.05.2015
A decisão do governo de renovar as concessões de distribuição sem exigir o pagamento de outorga "foi uma vitória do setor", segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) André Pepitone. O órgão aguarda, para esta semana, a publicação do decreto com as condições gerais de renovação dos contratos de 41 distribuidoras. A lista inclui Cemig, Copel, Celg e seis distribuidoras da Eletrobras. Para Pepitone, o setor tem motivo para comemorar, ao se livrar de desembolsos bilionários. A ideia era defendida pela equipe econômica do governo que tentou ampliar arrecadação para cumprir a meta fiscal. "O importante é que esse recurso fique dentro do setor elétrico, sendo investido na própria distribuidora e, em última instância, buscando garantir a qualidade do serviço para o consumidor de energia", afirmou. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que tomou as últimas providências para a publicação do decreto. Isso envolveu o envio de informações tanto à Advocacia Geral da União (AGU) como à Justiça Federal, que exigiu esclarecimentos sobre a hipótese de renovação automática. Pepitone ressaltou que, mesmo sem o pagamento de outorga, a distribuidora terá que arcar com novos investimentos. "Na realidade, ela terá um ônus sim. Como a gente estabelece um prazo de cinco anos para resgatar a qualidade do serviço, temos duas frentes de ação: a gestão e, sobretudo, o aporte em ativos para resgatar a qualidade do serviço", afirmou.
Autor: Valor Econômico