Recife-PEElétricas enfrentam governo e Eletrobras fica exposta na CCEE
03.07.2015
O tom amistoso entre o Ministério de Minas e Energia e as empresas elétricas contrasta com a guerra de liminares sobre o rombo bilionário provocado pelo déficit de geração hídrica que se intensificou nesta semana. Como já era esperado, a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) conseguiu esta semana liminar protegendo suas associadas contra as perdas provocadas pelo déficit de geração hídrica, cujo rombo estimado para este ano supera a casa de R$ 20 bilhões, segundo especialistas. Uma das mais fortes e influentes entidades do setor, a Apine responde por 44% da capacidade instalada do parque gerador brasileiro e reúne nomes de peso, como Cemig, Copel, Cesp, AES Tietê e Energia Sustentável do Brasil, dona da hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira (RO). Com a liminar, considerada uma das mais completas e consistentes sobre o assunto, a liquidação mensal dos contratos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pode entrar em colapso, já que todas as despesas pelo déficit de geração hídrica ficarão nas mãos de poucas empresas, entre elas as subsidiárias do grupo estatal Eletrobras. Na decisão, antecipada ontem de manhã pelo Valor PRO, serviço de notícia em tempo real do Valor, a juíza Adverci Rates de Abreu, da 20ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou que seja mantida a energia assegurada das geradoras filiadas à Apine, mesmo que a produção delas tenha ficado abaixo do comprometido com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Caso a autarquia descumpra a decisão, ela estará sujeita à multa diária de R$ 50 mil. A CCEE informou que, apesar das liminares já concedidas, a liquidação da próxima semana está mantida O argumento da Apine é de que o déficit na geração das hidrelétricas se deve basicamente a decisões do governo federal, via Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), de manter as térmicas acionadas por medida de segurança energética, e não por ordem de custo. Na prática, com a queda do consumo de energia, a operação das térmicas reduz a necessidade de geração das hidrelétricas, que acabam produzindo menos energia que o previsto em contrato, obrigando-as a comprar energia no mercado de curto prazo para honrar seus compromissos. "Não obstante não decretado o racionamento, o governo federal adota medidas excepcionais, características de racionamento de energia elétrica bastante similares às adotadas no ano de 2011", afirmou a juíza, na decisão, acrescentando que os empreendedores "quando decidiram investir na geração de energia hidrelétrica no país não assumiram como risco do negócio, compreendido na álea [risco] comercial, os atos governamentais [...] consistentes na inversão da matriz hidrotérmica, nos despachos das usinas térmicas fora da ordem de mérito de custo e ao desvirtuamento da operação do Sistema Interligado Nacional". Com a decisão, subiu para sete o total de liminares que blindam empresas e associações das perdas extraordinárias relativas ao déficit de geração hídrica, expondo ainda mais a Eletrobras. A expectativa era de que apenas as associadas da Apine deveriam arcar com uma conta de R$ 826 milhões na próxima liquidação mensal da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, referente as operações de maio, marcada para 7 e 8 de julho. A CCEE informou que, apesar das liminares, a liquidação da próxima semana está mantida. "A liquidação financeira ocorrerá normalmente com o cumprimento das decisões judiciais e a limitação da aplicação do fator GSF [sigla em inglês para o fator que mede o déficit de geração hídrica] sobre os agentes beneficiados. Conforme deliberado pelo conselho de administração da CCEE e informado ao mercado, os agentes participantes do MRE [Mecanismo de Realocação de Energia, uma espécie de condomínio das grandes hidrelétricas] serão impactados", comunicou a câmara, em nota, ao Valor. Procurada, a Eletrobras, informou que analisa os possíveis impactos da próxima liquidação da CCEE. "A Eletrobras está avaliando o cenário e analisando as medidas que poderia tomar", informou a estatal, também em nota. Em relatório divulgado ontem a clientes, o Credit Suisse disse acreditar na criação, pelo governo, de um mecanismo de repasse ao consumidor de parte das perdas com o GSF, como solução para o problema no futuro. O banco, no entanto, não vê chance de a medida ter retroatividade. O Credit Suisse prevê que a judicialização do assunto vai acelerar a discussão sobre uma solução regulatória para o problema. Em outra frente de batalha, a União e a Aneel entraram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de suspensão da liminar obtida pela Santo Antônio Energia - a primeira concedida sobre o assunto. Uma eventual decisão do tribunal favorável à União pode ser extensível a todas as demais ações que obtiveram liminar. O STJ, porém, entendeu que o pleito da Aneel não foi suficiente e determinou que a agência apresente em até dez dias as provas necessárias faltantes para sustentar o pedido de suspensão de liminar. Procurada, a Aneel disse que não se manifestaria sobre o tema.
Autor: Valor Econômico