Recife-PECalote na CCEE atinge R$ 460 mi
10.07.2015
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou inadimplência recorde - da ordem de R$ 460 milhões - na liquidação financeira dos contratos de energia elétrica no mercado de curto prazo referentes ao mês de maio, realizada esta semana. O Valor apurou que o "calote" ficou em torno de 20% dos cerca de R$ 2,3 bilhões do total da liquidação. O percentual oficial, que deve ser divulgado nesta sexta-feira pelo órgão, no entanto, será relativamente pequeno. Isso porque, formalmente, a CCEE não pode considerar como inadimplente um agente do mercado que não tenha pago as contas por estar protegido por liminar. Mas, considerando a falta de pagamento real, a inadimplência ficou em torno de 20%. Segundo fontes oficiais ouvidas pelo Valor, a inadimplência ficou ligeiramente inferior aos 20%. Pelo menos três comercializadoras de energia, no entanto, sustentam que esse número foi ainda maior e teria alcançado 22,37%. Esse número constituiria um recorde histórico. A liquidação das operações de maio foi fechada nesta semana e quem tinha algo a acertar deveria ter feito os pagamentos na última quarta-feira. Uma autoridade da área energética explicou que a inadimplência tem uma razão principal: um grupo de distribuidoras de energia conseguiu derrubar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), liminar obtida pela Santo Antônio Energia que acarretava em uma despesa adicional a essas empresas de aproximadamente R$ 400 milhões. A decisão do STJ foi no dia 29 de junho, à noite, quando a CCEE já havia feito toda a contabilidade de maio. As distribuidoras teriam decidido, com a queda da liminar, não pagar esse montante. Outro ponto de preocupação são as liminares judiciais obtidas nas últimas semanas por geradoras que não conseguiram produzir toda a energia prevista na garantia física de suas usinas hidrelétricas. Isso ocorreu por causa do esvaziamento dos reservatórios. Em 2014, elas tiveram gastos estimados pelo setor privado em R$ 20 bilhões, que se referem à compra de eletricidade para repor os megawatts não produzidos por suas usinas. No ano passado, a produção foi de apenas 91% da garantia física das hidrelétricas como um todo. Em 2015, o déficit hidrelétrico deve se acentuar e as geradoras temem arcar com uma nova fatura superior a R$ 20 bilhões. Por isso, algumas grandes empresas já conseguiram liminares para limitar as perdas a 5% da garantia física. Enquanto isso, o Ministério de Minas e Energia busca uma solução para não onerar demais as empresas. Em reunião nesta terça-feira, a CCEE também determinou que as liminares obtidas pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e outras empresas contra as perdas pelo déficit de geração hídrica sejam atendidas na próxima liquidação do mercado de curto prazo, em agosto, referente as operações de junho. O efeito, no entanto, será retroativo a liquidação ocorrida esta semana, referente às operações de maio. O motivo é que, quando a maioria das liminares foi concedida, a contabilização das operações de maio já havia sido feita. Além da Apine, foi adotado tratamento semelhante para empresas Boa Fé Energética e Canaã Geração de Energia.
Autor: Valor Econômico