Recife-PEAneel tenta manter prazo para renovação das distribuidoras
25.09.2015
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acolheu ontem, parcialmente, as determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no mês passado sobre a renovação das concessões de distribuição. A agência, no entanto, decidiu apresentar um recurso contrário à exigência do tribunal relacionada à necessidade de alterações prévia dos regulamentos. Em reunião do comando da agência, o diretor da Aneel André Pepitone alegou que não haveria tempo hábil para alterar as resoluções e manter o cronograma de renovação dos contatos para este ano. Os diretores se comprometeram a fazer os ajustes solicitados no prazo de até 18 meses. Em evento do setor, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse ontem que já no fim de outubro começará a chamar as distribuidoras para assinar os aditivos contratuais para prorrogar os contratos por mais 30 anos. De acordo com o decreto publicado pelo governo, o processo de renovação abarca contratos que vencem entre 2015 e 2017. A lista de distribuidoras inclui Cemig (MG), Copel (PR), CEEE (RS), CEB (DF) e Celesc (SC). A definição do governo também é aguardada pelo grupo Eletrobras, que tem o plano de vender o controle das companhias Celg (GO), Boa Vista Energia (RR), Amazonas Energia (AM), Ceal (AL), Eletroacre (AC), Ceron (RO) e Cepisa (PI). Pepitone disse que seria protocolado ainda ontem o questionamento ao tribunal. A agência entendeu que boa parte das preocupações manifestadas pela corte de contas já foram tratadas nas minutas de aditivos contratuais que tem discutido com o setor. Com as mudanças propostas, o órgão regulador reabriu o prazo de audiência pública para discutir os detalhes das mudanças com o setor, por mais dez dias. Um dos principais pontos defendidos pelo tribunal envolve a exigência do cumprimento de metas de investimento e qualidade para além dos cinco primeiros anos. "Nesse primeiro momento, a agência precisará dar um sinal mais forte, exigindo que as distribuidoras alcancem o nível de qualidade adequada dos serviços. Nos anos seguintes, esse acompanhamento também será feito, mas de maneira que o padrão alcançado seja preservado", afirmou Pepitone. O diretor assegurou que será exigido o equilíbrio econômico-financeiro da distribuidora ao longo do novo prazo. Segundo ele, tal garantia está descrita nas cláusulas econômicas dos termos aditivos aos contratos. As medidas mais drásticas que podem ser tomadas pela agência, incluindo a cassação da concessão, passa pelo comportamento econômico-financeiro e de qualidade nestes prazos.
Autor: Valor Econômico