Recife-PEConta de luz deve ter aumento de até 8%
25.09.2015
A batalha de ações judiciais que tomou conta do setor elétrico vai resultar em mais um aumento na conta de luz de até 8%. Ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou uma decisão que livrou indústrias da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) do pagamento de um encargo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca programas sociais como o Luz para Todos e a Tarifa Social da Baixa Renda. Sem o dinheiro das empresas, as despesas terão de ser assumidas pelos consumidores residenciais. Com o novo rateio, a tarifa de energia de cada distribuidora terá impactos diferentes, mas a Aneel estima que as contas de luz terão de subir até 8% no próximo reajuste tarifário. Os consumidores da CEEE-D, no Rio Grande do Sul, passarão por revisão em outubro, os da Light, no Rio, em novembro, e os da Eletropaulo, em julho de 2016. Os maiores reajustes incidirão sobre os clientes da EDP Bandeirante, em São Paulo, da EDP Escelsa, no Espírito Santo, e da Cemig, em Minas Gerais. De acordo com a Aneel, enquanto o reajuste não for autorizado, as distribuidoras terão de pagar o encargo com caixa próprio, o que pode consumir até 5% das receitas das companhias. O diretor-geral da agência, Romeu Rufino, disse que as concessionárias que tiverem desequilíbrio econômico-financeiro poderão pedir reajuste extraordinário. Relator do processo, o diretor André Pepitone disse que a Aneel ainda tenta derrubar a decisão favorável à Abrace no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-i) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Abrace tem entre seus associados grupos como Alcoa, Ambev, Braskem e Gerdau. A associação entrou na Justiça e conseguiu se livrar do recolhimento do encargo, sob a tese de que essas despesas retiram competitividade da indústria. Segundo a Aneel, o impacto da decisão judicial nas contas de luz é de R$ 1,623 bilhão por ano, parte que era efetivamente bancada pelas empresas associadas. Como a decisão é de 3 de julho, o efeito, neste ano, será de R$ 800 milhões, dos quais R$ 350 milhões terão de ser pagos pelas transmissoras e R$ 450 milhões pelas distribuidoras. Em nota, a Abrace informou que o aumento das tarifas não é consequência da decisão judicial, e sim uma opção da Aneel. A associação cobrou uma auditoria sobre as despesas do fundo setorial.
Autor: O Estado de S. Paulo