Recife-PEPara TCU, corte na conta de luz foi 'eleitoreiro'
16.10.2015
Brasília A redução de 20% na tarifa de luz feita pelo governo em 2013 foi uma medida artificial e de cunho eleitoral, que provocou forte desequilíbrio nas contas públicas no ano passado. A conclusão consta de uma auditoria sobre o setor elétrico que acaba de ser concluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ao analisar os efeitos da medida provisória assinada pela presidente Dilma Roussef no fim de 2012, decisão que reduziria o preço da conta de luz a partir de janeiro de 2013, o relatório afirma que "o governo emitiu sinal via preço ao consumidor de incentivo ao consumo". Na época, segundo o TCU, o País já recorria às usinas térmicas - que são as mais caras - para compensar a redução da geração hidrelétrica, por causa da falta de água nos reservatórios. Essa política forçada de redução das tarifas custou R$ 12,642 bilhões em 2013 e RS 31,297 bilhões no ano passado e desequilibrou as finanças das empresas. Aconta foi paga pelo Tesouro e agora está sendo repassada aos consumidores. "Elevados montantes de recursos públicos, aportes do Tesouro Nacional, foram utilizados para compensar o acionamento de térmicas mais caras e com isso manter a redução no valor das tarifas, o que colaborou para o desequilíbrio das contas públicas, principalmente em 2014", afirma o tribunal. A adoção do chamado "realismo tarifário", que inclui medidas como as bandeiras tarifárias, que repassaram o custo da energia para a conta do consumidor, foram tomadas tardiamente, segundo os auditores, porque já se sabia do completo desequilíbrio em que todo o setor se encontrava. A avaliação é de que caso as medidas tivessem sido tomadas no fim de 2013 ou início de 2014, o aumento decorrente das tarifas de energia teria induzido a uma diminuição do consumo, poupando reservatórios. "De forma a evitar o aumento das tarifas e viabilizar a promessa de redução, ressaltando ainda o, então, momento pré-eleitoral, foram destinados ao setor elétrico considerado volume de recursos para a manutenção do preço da energia no mercado regulado em valores artificialmente baixos", afirmam os auditores do TCU. "Essa demora para a elevação dos valores das tarifas, que pode ter relação com a promessa de redução tarifária em 20% e o momento político eleitoral do Brasil, agravou a crise energética, aumentou os valores da energia no mercado de curto consequências graves para todo o sistema elétrico." O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) que elabore um "Plano de Contingência" para situações de elevado risco de insuficiência energética. Contingenciamento. Em resposta encaminhada ao tribunal, o ministério informou que acompanha detalhadamente a operação do setor elétrico por meio de reuniões regularmente realizadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), além do trabalho desempenhado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para os auditores do TCU, porém, o ministério não tem um plano de contingência que detalhe ações e responsabilidades para o enfrentar uma eventual situação crítica no abastecimento de energia elétrica no País. "Esse plano contingencial deve conter a adoção de medidas sequenciais e gradativas, conforme o aprofundamento do risco, disparadas por critérios técnicos e desassociados de possível conjuntura político-eleitoral", afirma o relatório. Conta R$ 12,6 bi foi, segundo o TCU, o custo das reduções das tarifas em 2013. No ano passado, essa conta subiu para R$ 31,3 bilhões.
Autor: O Estado de São Paulo