Recife-PEANEEL define Revisão Tarifária Extraordinária de distribuidoras
25.01.2016
A Diretoria da ANEEL deliberou hoje (27/2) a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de 58 concessionárias de distribuição. O efeito médio a ser percebido pelos consumidores, ponderado pela receita das distribuidoras, é de 23,4% e os novos índices valem a partir desta segunda-feira (2/3). A CEA (AP) não solicitou a revisão. Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia e CERR (RR) não terão RTE por não participarem do rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e por terem impacto limitado da compra de energia, pois estão no sistema isolado. A Ampla (RJ) não passou pela RTE, pois seu processo tarifário ocorre em 15 de março, quando todos os efeitos serão considerados. A metodologia empregada na RTE foi discutida por meio da Audiência Pública 7/2015 e tem por objetivo reposicionar os dois itens em que havia maior distanciamento entre os custos efetivos e a cobertura tarifária: a CDE e os custos com compra de energia. Com relação à CDE, houve elevação substancial da cota (de R$ 1,7 bilhão em 2014 para R$ 22,06 bilhões em 2015), o que motivou a necessidade de reconhecer a cobertura tarifária compatível com as cotas homologadas. Itaipu. No que se refere à compra de energia, o efeito mais representativo foi a variação dos custos de Itaipu. A energia dessa usina é alocada na forma de cotas às distribuidoras que atuam nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e representa aproximadamente 20% da compra de energia dessas concessionárias. As tarifas a serem aplicadas por Itaipu em 2015 foram reajustadas em 46%, em dólar (Resolução Homologatória 1.836/2014). O efeito final ainda deve considerar a variação cambial. O principal motivo para a variação da tarifa de Itaipu foi o cenário hidrológico adverso de 2014. Em razão das vazões abaixo das médias históricas, as usinas que compõem o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) geraram 91% de sua garantia física (Gráfico 1). Ocorre que toda a garantia física de Itaipu é alocada às distribuidoras na forma de cotas. Por isso, a geração insuficiente é adquirida por Itaipu ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). A combinação de geração baixa e PLD elevado (Gráfico 2) gerou um custo que foi absorvido por Itaipu ao longo de 2014 e que deve ser repassado em 2015. Leilão de ajustes. Outro fator que contribuiu para elevação dos custos com compra de energia foi o resultado do último leilão de ajuste. Esse leilão contribuiu para reduzir a exposição das distribuidoras, mas o custo médio da contratação foi superior ao preço médio de compra de energia definido nos reajustes de 2014. Ainda na compra de energia, os contratos por disponibilidade (térmicas, principalmente) foram dimensionados para um cenário favorável de geração, ou seja, um cenário no qual a bandeira tarifária é verde. Caso o cenário real seja menos favorável, os custos adicionais são cobertos pelo mecanismo de bandeiras e não pelas tarifas da RTE. Diferenças regionais. Os impactos da RTE são diferentes conforme a Região onde a distribuidora atua. Para as concessionárias que atuam nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto médio, ponderado pela receita das distribuidoras, será de 28,7% e, para as distribuidoras que atuam nas regiões Norte e Nordeste, o impacto médio será de 5,5%. Essa diferença ocorre, principalmente, por causa da CDE e de Itaipu. Por Lei, a cota da CDE cobrada nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste é 4,5 vezes maior que a cota cobrada nas Regiões Norte e Nordeste. Com relação à Itaipu, somente as distribuidoras das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste são cotistas da usina. O efeito percebido pelos consumidores depende do subgrupo, posto, modalidade tarifária e classe de consumo ao qual cada consumidor pertence. O Gráfico 3 apresenta esse efeito, por regiões. O Gráfico 4 mostra os efeitos médios para consumidores de Alta e Baixa Tensão entre as regiões e os Gráficos 5 e 6 apresentam as participações das diferentes classes de consumo nos mercados de Alta Tensão e Baixa Tensão, respectivamente. Por fim, a Tabela 1 apresenta o resultado médio para cada uma das 58 distribuidoras.
Autor: ANEEL, 27/02/2015