Recife-PEGoverno muda regra de leilão de linhas de transmissão
25.02.2016
BRASÍLIA E RIO- A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel) aprovou ontem o edital para um novo leilão de linhas de transmissão de energia com 12,8 mil quilômetros. A operação será feita em duas etapas, sendo a primeira no dia 13 de abril e a segunda em 1 º de julho. As condições são mais atraentes para os investidores do que em leilões passados, que tiveram resultados parcialmente fracassados. O sucesso do leilão é fundamental para a manutenção do suprimento de eletricidade no país no futuro, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União ( TCU) votado na última quarta-feira. A partir das recomendações do Tribunal, a Aneel elevou, na média, em 11% o teto da Receita Anual Permitida ( RAP) do edital, que é o critério de definição do vencedor, segundo a área técnica da agência. NOVAS RESTRIÇÕES NO EDITAL Com um teto mais elevado, o leilão tende a atrair mais concorrentes, por considerar um potencial de ganho maior, mas implica custos mais elevados aos consumidores, caso as linhas sejam vendidas pelo teto. Será o maior leilão de linhas de transmissão da história do país, com R$ 23,2 bilhões em investimentos estimados. Foi a primeira vez que a Aneel dividiu um leilão em duas fases. Só a primeira etapa, com valor de investimentos de R$ 12,2 bilhões e 6.500 km de linhas, teve seus lotes revelados ontem. Na primeira fase, deverão ser oferecidas linhas de usinas que já foram contratadas e que estão ficando prontas. Na segunda, serão leiloadas linhas de usinas que serão contratadas ao longo deste ano e, a depender de ajustes regulatórios e nova consulta ao TCU, trechos que não tiverem sucesso na primeira etapa poderão voltar a ser oferecidos. - Havia uma apreensão do mercado em saber já quando será o próximo leilão ( de linhas de transmissão) - disse José Jurhosa, diretor da Aneel, ao fim da reunião da diretoria. O relator propôs novas cláusulas no edital que impedem empresas que já participaram de concessões e interromperam o contrato de efetuarem lances nos próximos leilões. A proposta foi aprovada pelos demais. O edital considera taxas de retorno sobre o capital investido mais atraentes para o investidor, a partir de recomendações do TCU. Nos últimos leilões, trechos importantes para o sistema interligado nacional não receberam ofertas. Em certame realizado em agosto, por exemplo, de 11 lotes, apenas quatro foram arrematados. Para Raimundo Batista, diretorpresidente da comercializadora Enecel Energia, as mudanças tornarão o leilão mais atraente, mas representarão aumento maior nos preços das tarifas de energia no futuro. Segundo ele, a decisão do governo é acertada porque a captação de recursos ficou mais cara após o rebaixamento do Brasil pelas agências de classificação de risco: - Vai custar mais caro para o consumidor. Como o custo Brasil está tão elevado, está muito caro tomar financiamento. Temo que mesmo esse incentivo dado pela Aneel não seja suficiente. Batista destacou ainda que mesmo o crédito do BNDES ficou mais caro, o que dificulta o investimento em infraestrutura. Diretores da Aneel, porém, criticaram ontem os apontamentos do TCU para o próximo certame, que impôs alterações no edital do leilão de linhas que incluirá trechos importantes, como as conexões das usinas hidrelétricas de Belo Monte e Teles Pires. - Não é próprio do TCU adentrar em escolhas regulatórias, com todo o respeito. Senão, em última análise, o órgão regulador vira o Tribunal de Contas - afirmou Romeu Rufino, diretor geral da Aneel, que disse estar preocupado com a possibilidade de as condições do tribunal atingirem o setor de distribuição de energia e afetarem as tarifas.
Autor: Fonte: O Globo