Recife-PELuz mais barata na região Norte
24.03.2016
O consumidor brasileiro passará a pagar pelas linhas de transmissão de baixa tensão da região da Amazônia Legal, de acordo com decreto publicado ontem pelo governo no Diário Oficial da União. A medida deve baratear as contas de luz da região Norte do País e, por outro lado, encarecer as de clientes todo o País. Atualmente, as linhas de transmissão da rede básica, pagas pelos consumidores brasileiros, são aquelas com tensão igual ou acima de 230 kV (quilovolt), e são construídas por transmissoras. Elas são ofertadas em leilão e seu custo é rateado entre todos os consumidores. Já as linhas com tensão inferior são pagas pelos clientes da própria região em que cada distribuidora atua, por meio das tarifas. A partir de agora, na Amazônia Legal, a tensão das linhas da rede básica será rebaixada e passará a incluir também aquelas com 138 kV, atribuição que até então era das distribuidoras locais. Com isso, o custo das novas linhas de transmissão de baixa tensão no Norte passará a ser rateado entre todos os consumidores do País, e não apenas pelos da própria região. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a medida terá pouco impacto na conta de luz. Segundo ele, ao dividir esse gasto entre consumidores de todo o País, em vez de mantê-lo entre os clientes locais, o governo está fazendo justiça social. "Fizemos vários ensaios, temos uma preocupação com a tarifa, mas o impacto é praticamente nenhum. Ao longo tempo, esse gasto diminui", afirmou, sem revelar números. Braga disse que o decreto permitirá que sejam resolvidos problemas críticos de distribuição de energia, principalmente no Amazonas, no sudoeste do Pará e em Roraima. Segundo ele, não é possível resolver a questão regional apenas com recursos do Luz Para Todos. Braga admitiu ainda que o decreto resolve o problema das distribuidoras de energia que atendem a região Norte, boa parte delas integrantes do grupo Eletrobras, sem dinheiro para novos investimentos e prestes a serem privatizadas. "Não tem como fazer a subtransmissão porque as distribuidoras não têm recursos, e a única forma de fazer isso é colocar linhas dentro da rede básica, fazer leilão e construí-las com recursos da iniciativa privada ou em parceria com as coligadas da Eletrobras." O primeiro leilão de que essas linhas farão parte deve ocorrer em julho. Braga mencionou estudos para os estados do Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Amapá. Para o ministro, trata-se de uma questão de justiça com os estados do Norte. No longo prazo, prevê Braga, a medida permitirá a redução de gastos, pois a interligação possibilitará a diminuição de gastos com termelétricas da região Norte, pagas por meio de encargos na conta de luz de consumidores de todo o País. Ex-governador do Amazonas, sua principal base eleitoral, ele rejeitou a tese de que os consumidores da região Norte já são beneficiados com diversos subsídios, como Luz para Todos, isenção de bandeiras tarifárias e tarifa social da Baixa Renda.
Autor: Jornal do Commercio (RJ)