Recife-PEGoverno comprará energia no mercado
10.02.2017
A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta semana, de simplificar a adequação da migração para o mercado livre de energia, vai permitir que o governo economize R$ 400 milhões por ano na conta de luz. A informação é do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que anunciou ontem que os órgãos públicos federais vão mudar a forma de contratação de eletricidade. Ele afirmou que, em 2016, a União gastou R$ 2,3 bilhões com energia e a migração para o mercado livre permitirá uma redução de 20% sobre esse valor a partir do ano que vem. O processo será gradual, de acordo com o ministro, começará pelos ministérios da Esplanada e pelo Palácio do Planalto e vai se estender às demais unidades do governo nos estados. "Vamos substituir os contratos com a CEB por um unificado e fazer um diagnóstico sobre o consumo e o enquadramento tarifário. Isso deve tomar todo o primeiro semestre", explicou o secretário de Gestão do Planejamento, Gleisson Rubin. Oliveira garantiu que a CEB não deverá perder muito com a mudança. "Ela vai continuar recebendo a tarifa de distribuição pelo serviço prestado. Mas vamos comprar energia do gerador pelo preço direto, e não pelo preço regulado, e ganhar na diferença", disse. A CEB Distribuição está avaliando o impacto que essa eventual migração vai gerar no faturamento. "A companhia não perderá toda a receita com a migração porque continuará recebendo, de forma permanente, pelo uso da infraestrutura do serviço", afirmou a empresa, em nota. "O processo de migração somente se iniciará a partir dos vencimentos dos contratos existentes", emendou a CEB. O ministro esclareceu que o governo adquire a energia como um consumidor individual hoje. "Entretanto, pelo porte e pelo volume, passará a comprar no mercado livre, que é o que grandes consumidores estão fazendo", explicou. Conforme o gerente de Regulação da Safira Energia, Fabio Cúberos, a mudança promovida pela Aneel reduziu o custo com a adequação do sistema de medição, que passava de R$ 30 mil e afastava clientes menores. "Para comprar energia no mercado livre, é preciso ter uma demanda de, no mínimo, 500 quilowatts contratados e estar conectado em média ou alta-tensão. Alguns prédios da Esplanada usam média tensão. Como o governo pretende unificar os contratos, vai se beneficiar da mudança." Oliveira apresentou o balanço dos gastos com custeio administrativo no ano passado. Houve queda real (descontada a inflação) de 2,6% nas despesas com essa rubrica que inclui, por exemplo, serviços de apoio, material de consumo, diárias e passagens e energia elétrica. Elas somaram R$ 34,9 bilhões de janeiro a dezembro do ano passado. "Os itens que mais contribuíram para essa redução foram as despesas com passagem, que caíram mais de 20%, e com material de consumo, que diminuíram 7,2%, e a locação de imóveis e as despesas com apoio com quedas reais de 6,3%", destacou o ministro. Os dispêndios com passagens foram um dos que mais caíram no ano passado. Somaram R$ 560,1 milhões, um recuo de 20,5%, em termos reais. Já os reembolsos de diárias foram na contramão. Subiram 17,2%, para R$ 652,5 milhões Esse aumento ocorreu, segundo Oliveira, devido à realização de grandes eventos executados pela Força Nacional, como as Olimpíadas no Rio, que demanda o pagamento de diárias. O gasto com energia elétrica e água também cresceu 6,3%, para R$ 2,6 bilhões, como reflexo dos reajustes tarifários. Já as outras despesas, incluindo serviços bancários, aumentaram 29,4%, para R$ 2,2 bilhões. Oliveira explicou que esse forte aumento foi decorrente do pagamento de despesas atrasadas de 2015 no ano passado. De acordo com o Planejamento, se forem descontadas as despesas com energia elétrica e com serviços bancários, a queda real teria sido de 4,9% para R$ 30,9 bilhões. Oliveira informou ainda que, em breve, será publicada uma tabela com a limitação das despesas de custeio de cada item. Segundo ele, o governo continuará na busca de redução de gastos, revendo uma série de contratos ao longo do ano. "Despesa é como grama, você corta e ela cresce de novo", afirmou. Ambiente livre Atualmente, há 4.314 consumidores livres no país,. Desses, 831 têm demanda contratada superior a 3 megawatts (MW) e podem comprar energia de qualquer fonte, e 3.483 são consumidores especiais, com demanda contratada entre 500 quilowatts e 3 MW e autorização para comprar apenas de fontes incentivadas. Os edifícios do governo devem se encaixar nessa última categoria, estima a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). No ano passado, o mercado livre alcançou 27% do consumo do Sistema Interligado Nacional (SIN), maior nível desde setembro de 2013. Com a nova regulamentação, 8 mil consumidores devem migrar para o ambiente livre nos próximos dois anos.
Autor: Correio Braziliense