A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o uso de R$ 432,4 milhões (referentes a sobras de encargos de transmissão de energia elétrica) para aliviar os custos de consumidores cativos e livres durante os meses de abril, maio e junho. Esta é mais uma ação do regulador para poupar os consumidores de custos extraordinários decorrentes da pandemia de Covid-19, gerar liquidez no mercado e evitar inadimplência sistêmica sobre a cadeia no setor elétrico.

A primeira parcela (abril) será no valor de R$ 144,2 milhões, com 90% do montante beneficiando as distribuidoras e 10% os consumidores livres. A liberação desses recursos alivia as despesas de custeio do uso da transmissão. Apenas em abril, a medida representa um desconto de 16% nos custos com encargos de transmissão para os consumidores do mercado cativo e livre. Para os próximos meses, a desoneração do encargo poderá ser maior ou menor a depender da entrada em operação das instalações que estão previstas para o período.

A Aneel também postergou por 6 meses o recolhimento da Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação (PIS). O encargo é pago quando a distribuidora faz um uso inferior a 90% da demanda máxima contratada do sistema de transmissão (MUST).  Em 2019, essa postergação representa cerca de R$ 11 milhões.

A agência também decidiu suspender por 6 meses a cobrança da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU), que ocorre quando a medição da demanda máxima é superior a 110% da demanda contratada. As decisões foram tomada nesta segunda-feira, 20 de abril, durante reunião ordinária da Aneel.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, reforçou que a agência tem imprimido uma agenda importante de desoneração tarifária. Lembrou que a Aneel já liberou R$ 2 bilhões para dar liquidez aos mercados livre e regulado em função da crise causada pelo novo coronavírus.

A diretora Elisa Bastos parabenizou a celeridade imprimida pelo relator do processo, o diretor Júlio Ferraz. Disse que essa é uma forma do segmento de transmissão colaborar com a crise setorial. “A participação de todos os segmentos do setor nas soluções para enfrentamento da pandemia é um dos princípios que a gente não abre mão”, afirmou Bastos.

O diretor Sandoval Feitosa destacou que as medidas anunciadas hoje são mais um resultado do trabalho integrado feito pela Aneel para aliviar os impactos da crise de saúde.

O diretor Efrain Cruz declarou que a Aneel está “raspando o tacho” para conseguir encontrar mecanismos para minimizar os impactos da Covid-19 no setor, mas mantendo as premissas básicas de modicidade tarifária e respeito aos contratos.

“Essa casa tem toda a técnica necessária para buscar essas soluções sem necessariamente desembocar no consumidor todos os custos ou qualquer prejuízos atinentes ao setor”, disse Cruz.