Recife-PEDeputado propõe emissão de título público para indenizar agentes do mercado livre
O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) propôs ao plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1720/20, que autoriza o Tesouro Nacional a emitir um novo título público, chamado de Cédulas de Crédito de Energia, para indenização de agentes do mercado livre que possuem sobras de energia.
Conforme a proposta, as cédulas terão como garantia os contratos de energia. Cada título terá o valor mínimo de R$ 100 MWh, com emissão por três meses, e vencimento em 31 de julho de 2021.
As cédulas poderão ser utilizadas para pagamento de contrato bilateral, saldar dívidas bancárias relativas aos contratos de energia e na quitação de tributos de qualquer natureza. O agente também poderá utilizá-las como garantia junto à instituição bancária.
O projeto visa, principalmente, os grandes consumidores de energia, como indústrias e varejistas nacionais, que compraram energia no mercado livre e estão com dificuldade para honrar os contratos, dada a retração da atividade econômica e redução do consumo.
Deste modo, o excedente contratado que poderia virar passivo para o agente, torna-se um ativo bancado pelo Tesouro Nacional.
O texto de Andrada também coloca como obrigação do Tesouro o custeio de todos encargos tarifários pagos pelos consumidores durante três meses. Segundo estimativa do deputado, a medida reduzirá a conta de energia de consumidores de baixa tensão em aproximadamente 15%. Para a indústria, a redução pode chegar a 35%.
“A participação da União absorvendo por três meses o pagamento dos encargos tarifários evitará um aumento exagerado no valor da conta de energia na próxima revisão tarifária”, disse o deputado. Ele estima que a ajuda federal reduzirá a conta de energia dos consumidores residenciais e do setor de serviços em aproximadamente 15%. Para a indústria, será ainda maior de 35%.
Autor: Natália Bezutti