REN. 109/2004 - Institui a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica.

REN. 414/10 - Estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.

REH. 1184/2011 - Homologa as tarifas de fornecimento de energia elétrica, as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição

REH. 497/07 – Versa sobre TUST Aplicáveis a Unidades Geradoras.

REN. 271/07 - Altera a REN. 77/04.

REN. 264/07 – Versa sobre a Contratação Energia de Elétrica por Consumidor Livre.

REN. 248/07 - Altera a REN. 67/04 e REN. 281/99.

REN. 235/06 – Versa sobre a Qualificação de Centrais Termelétricas.

REN. 247/06 – Estabelece a Fonte Primária Incentivada.

REN. 204/05 – Versa sobre Encerramento de Encargo de Capacidade Emergencial.

REN. 77/04 - Estabelece Critérios para Redução TUSD.

REN. 67/04 - Estabelece Critérios para Composição da Rede Básica SIN.

RES. 666/02 - Estabelece Procedimentos para Determinação das Tarifas.

RES. 667/02 - Estabelece Preços de Compra por Consumidores das Concessionárias de Geração.

RES. 484/02 - Fixa Prazos para Recomposição Tarifária Extraordinária.

RES. 249/02 - Define os Encargos Tarifários.

REN. 666/15 - Regulamenta a Reserva de Capacidade.