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Cotas da CDE crescem 27% e devem chegar a R$ 20,6 bi em 2020
CANAL ENERGIA – 28/10/2019

O orçamento previsto para a Conta de Desenvolvimento Energético em 2020 será 11% maior que o de 2019 e vai atingir R$ 22,453 bilhões, contra R$ 20,208 bilhões desse ano. A conta a ser paga pelos consumidores também vai aumentar 27% e passar de R$ 16,238 bilhões para R$ 20,645 bilhões, com impacto tarifário médio de 2,42% para todos os consumidores do Sistema Interligado. Nas regiões Norte e Nordeste, esse impacto será menor, de 1,53%, e no Sudeste, Sul e Centro-Oeste maior, de 2,81%.

Os valores das cotas da CDE serão pagos por meio de encargo nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd) de energia elétrica. Consumidores em baixa tensão terão um impacto médio de 0,88% no Norte e no Nordeste e de 2,06% nas demais regiões. Para consumidores de maior porte, que usam mais a rede, o impacto também será maior: de 2,60% (N/NE) e de 3,60% (S/SE/CO) na alta tensão e de 1,12% (N/NE) e 2,76% (S/SE/CO) na média tensão.

Mesmo com a redução de 1% em relação a 2019, os descontos tarifários concedidos na distribuição são o item que mais pesará no bolso do consumidor, com R$ 8,417 bilhões. Entre os beneficiários desses subsídios os campeões de despesas são os consumidores do ambiente livre que compram energia de fonte incentivada (R$ 3,215 bilhões, 28% do total) e os consumidores rurais (R$ 2,828 bilhões, 25% do total).

O orçamento da CDE tem previsão de crescimento em outras despesas, como a Conta de Consumo de Combustíveis, que vem em segundo lugar em teremos de gasto, com R$ 7,586 bilhões e aumento de 20%; a tarifa social de baixa renda, com R$ 2,618 bilhões (10% maior em relação a 2019) e o Programa Luz para Todos, com R$ 1,142 bilhão (6% a mais). Os subsídios concedidos a cooperativas de distribuição para compensar a baixa densidade de carga dos mercados atendidos aumentaram 14% e podem chegar a R$ 339 milhões no ano que vem.

Fonte: Aneel

Existem ainda despesas da CDE com carvão mineral nacional (R$ 645 milhões, com queda de 7%); descontos tarifários na transmissão (R$ 855 milhões, queda de 6%); restos a pagar desse ano (R$ 327 milhões) e formação de uma reserva técnica do fundo (R$ 500 milhões). Outros R$ 25 milhões irão para a cobertura dos custos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica com a gestão da CDE.

O valor previsto pela Aneel para a conta setorial ainda pode ser reduzido em R$ 4,4 bilhões, caso o Tribunal de Contas da Uniao confirme a determinação para que a agência retire da CDE todos os subsídios que não estejam relacionados a políticas públicas do setor elétrico.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, lembrou que o assunto, que foi retirado de pauta pelo TCU, impacta diretamente a consulta pública que a agência vai abrir nesta quarta-feira, 30 de outubro. “A gente espera que isso seja decidido durante o processo da consulta pública. Até porque já foi pautado umas duas ou três vezes, retirado de pauta, e já tem maturidade suficiente para ser decidido até dezembro”, explicou Pepitone. O que tribunal vai julgar são embargos nos quais a agência pede esclarecimentos sobre a decisão da corte.

Pepitone admitiu em conversa com jornalistas que o orçamento de 2020 poderia ser ainda maior se não estivesse em vigor a retirada de 20% ao ano dos subsídios concedidos a consumidores rurais e a empresas de saneamento. Essa retirada começou em 2019 e, considerando que em 2020 serão eliminados mais 20% em descontos tarifários, o valor será reduzido em mais de R$ 1 bilhão.

Sobre o peso da energia incentivada nos custos da CDE, o diretor lembrou que “é um valor muito alto para tecnologias que já estão maduras e não têm necessidade mais desse desconto.” Ele acrescentou que o incentivo vai custar ao consumidor R$ 3,5 bilhões no ano que vem, considerando a parte que beneficia o consumidor do ambiente livre e o próprio gerador.

A Aneel vai receber contribuições dos interessados até 29 de novembro pelo e-mail cp020@aneel.gov.br, ou por correspondência para o endereço da Agência – SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF.

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